CAPÍTULO QUATRO
O FIM DA ESPERANÇA
COSTA E SILVA, O AI-5 E A JUNTA MILITAR

Paulo Victorino

Se algum resquício de democracia ainda pudesse haver após a assinatura do Ato Institucional nº5, que acabou com as garantias individuais, ele se apagou naquele fatídico 28 de agosto de 1969, quando o general-Presidente Artur da Costa e Silva teve de ser internado em hospital, vítima de uma trombose cerebral. O sistema militar impediu a posse do vice-Presidente constitucional, Pedro Aleixo, sob a alegação de que ele fora contra a instituição do AI-5. Já os demais sucessores constitucionais, pela ordem o presidente da Câmara Federal, o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal, sequer foram convocados, optando-se por criar uma Junta Militar que governaria o país até que as forças armadas indicassem um novo nome para ser homologado pelo Congresso. Era o início de um período tenebroso que durou mais de 10 anos e ficou conhecido como “os anos de chumbo”.

     A militarização do movimento revolucionário de 1964 começou nos primeiros dias de abril desse mesmo ano, quando o general Costa e Silva, feito por antecipação ministro da Guerra, começou a estreitar os limites de atuação dos líderes civis. Ao seu lado, dois outros ministros, adrede preparados, que reunidos formavam a Junta Militar Revolucionária: o almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e o brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica.

     Costa e Silva escolheu como seu chefe de gabinete o general Jaime Portela. Começava-se a montar o Sistema que iria governar o país nos próximos 21 anos, em cuja primeira fase o general Portela viria a ser uma das peças-chave, introduzido no governo Castelo Branco como assessor do ministro da Guerra e, no governo Costa e Silva, como chefe da Casa Militar.

     Lentamente, o esquema político-militar foi-se ampliando e impondo sua vontade. Primeiro, veio a prorrogação do mandato de Castelo Branco. Depois, a edição do Ato Institucional nº2, para acalmar as Forças Armadas, preocupadas com o resultado das eleições diretas, nas quais a oposição fizera os governadores de Minas e Guanabara.

     Castelo Branco viria a editar mais dois Atos, um criando a figura do governador "biônico" e outro condicionando o Congresso Nacional para garantir a aprovação da nova Constituição, redigida nos gabinetes do Palácio do Planalto. Depois, o mesmo Castelo teve de engolir a candidatura do general Costa e Silva à presidência da República, em eleições indiretas e como candidato único, já que as regras institucionais permitiam à oposição apenas participar, não lhe dando chances de vitória.

     Se alguém tivera no passado alguma dúvida de que o fechamento do regime iria até as últimas consequências, acordou finalmente para a realidade quando o novo Presidente, Costa e Silva, editou o Ato Institucional nº5, o mais perverso de todos, limitando de vez os poderes do Congresso e do Judiciário e retirando da Nação brasileira o pouco que ainda lhe restava de direitos de cidadania.

     Não se transforme o regime militar na raiz de todos os males que afligiam o país. Cuba continuava exportando sua revolução para toda a América Latina e os jovens, idealistas e sedentos de reformar o mundo, eram presa fácil de seu proselitismo. Por outro lado, o Partido Comunista Brasileiro estava firmemente organizado, com uma linha de ação contínua desde os anos vinte. Entre as principais lideranças se achava Carlos Marighela que, jovem ainda, participara da Intentona de 1935, fora depois Constituinte de 1946 e achava-se agora com plena liberdade de ação, ao contrário de Prestes, que tinha de manter-se escondido.

     A par com esses dois focos de contestação, criaram-se, no correr da ditadura, inúmeros outros movimentos revolucionários: a VPR, o MR-8, o COLINA, o MR-Tiradentes registrando-se ainda o ressurgimento da ANL, a Aliança que planejou a Intentona de 35. Nada de se estranhar. Em qualquer época e em qualquer lugar, o entupimento dos canais de comunicação leva a explosões, tanto mais fortes quanto maior a pressão aplicada.

     No extremo oposto, organizaram-se o Comando de Caça aos Comunistas e o Esquadrão da Morte, cujo poder de ação era maior, por se esconder à sombra do poder que, se não lhes reconhecia os atos, também não era célere nas investigações e nas punições.

     A cada ação da direita, correspondia uma reação da esquerda; uma e outra caminhavam para os extremos, conjuntamente, procurando manter o equilíbrio da gangorra e, se possível, fazê-la pender para seu lado. Somente o entendimento poderia barrar a escalada da violência e uma das tentativas mais sérias nesse sentido foi a criação da Frente Ampla, assunto do próximo capítulo, com o título: "Conversar é preciso". A radicalização do processo também será alvo de um capítulo aparte, com o título: "Os anos de chumbo".

Passo a passo, fecha-se o cerco

     Castelo Branco elege-se, ainda que por caminhos transversos, apenas para completar o período do Presidente deposto, João Goulart, ou seja, até 31 de janeiro de 1966. Poucos meses após, seu mandato é prorrogado até 15 de março de 1967. O Ato Institucional nº1, de início, chamava-se simplesmente Ato Institucional, pois pretendia ser o primeiro e único. Castelo Branco assinaria mais três e os governos seguintes continuaram editando-os sem parar, criando uma teia de casuismos em que se enredou, até a morte, a democracia brasileira.

     O AI-2 torna-se o primeiro marco efetivo da "linha dura" instalada nas Forças Armadas. Se não cassou os mandatos dos dois novos governadores de oposição, eleitos por cochilo revolucionário, pelo menos acabou com os partidos de representação, obrigando a classe política a se alinhar a um bipartidarismo feito sob medida para impedir que a oposição conquistasse novos postos significativos. Surgem a ARENA, para todo o sempre partido do Sistema, e o MDB, condenado a ser eternamente oposição.

     Com o AI-3, impedem-se novas eleições diretas para governadores. Cria-se a figura do governador "biônico", escolhido pelo presidente da República com base em uma lista tríplice, e ratificado pelas Assembléias Legislativas, tendo-se o cuidado prévio de cassar mandatos de parlamentares, quando necessário, para garantir resultados favoráveis.

     Fortalecida com essas medidas, a "linha dura" impõe Costa e Silva (que, passando para a reserva, foi promovido a marechal) como sucessor de Castelo Branco. Em 15 de março de 1967 o novo Presidente é empossado e, com ele, entra em vigor a nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967, mas que Castelo Branco manteve em um congelador até o último dia de seu governo, garantindo-lhe o uso dos poderes de exceção constantes dos Atos revolucionários.

Quem era Costa e Silva

     Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari, Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1902. Estudou com Castelo Branco no Colégio Militar de Porto Alegre e formou-se oficial na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro.

     Participou das revoltas tenentistas de 1922 (era, então, aspirante a oficial), tendo em consequência, sido preso no navio «Alfenas», fundeado na baía da Guanabara (vide foto); esteve presente na revolução de 1930 e na de 1932, para depois se apagar na rotina da caserna. Somente em 1954 seu nome voltou a ter algum destaque, ao participar, com os generais Lott e Denys, do movimento que, em dez dias, derrubou os presidentes Café Filho e Carlos Luz. Em 1963, era um general sem comando de tropa, envolvido apenas em atividades burocráticas; sua estrela voltou a brilhar somente com a vitória do movimento de 31 de março de 1964.

     No dia 2 de abril, sendo o oficial mais antigo do Exército, Costa e Silva assumiu o comando do Exército e constituiu a Junta Militar Revolucionária, formada por ele, pelo almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e pelo brigadeiro Correia de Melo, ministro da Aeronáutica.

     Transplantada a Junta Militar para o governo de Castelo Branco, Costa e Silva tornou-se o representante da "linha dura" no governo e impôs sua candidatura a Castelo Branco, fazendo-se seu sucessor e tomando posse em 15 de março de 1967.

     Era casado com dona Iolanda Ramos Barbosa, que participou intensamente de sua vida. Tinha uma língua destravada e, não raras vezes, se conhecia por ela assuntos que o Sistema pretendia manter em sigilo. O casal teve um único filho, Álcio da Costa e Silva.

     O novo Ministério ficou assim constituído: Casa Civil, Rondon Pacheco; Casa Militar, general Jaime Portela; Exército (antigo Ministério da Guerra), general Aurélio de Lira Tavares; Marinha, almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald; Aeronáutica, brigadeiro Márcio de Sousa e Melo; Relações Exteriores, José de Magalhães Pinto; Fazenda, Antônio Delfim Neto; Planejamento e Coordenação, Hélio Beltrão; Agricultura, Ivo Arzua Pereira; Indústria e Comércio, general Edmundo de Macedo Soares; Minas e Energia, coronel José Costa Cavalcanti, depois, Antônio Dias Leite; Transportes, coronel Mário David Andreazza; Comunicações, Carlos Furtado de Simas; Interior, general Afonso de Albuquerque Lima, depois, general José Costa Cavalcanti; Educação e Cultura, Tarso de Morais Dutra, tendo como interino, por duas vezes, Favorino Bastos Mércio; Saúde, professor Alfredo Leonel Miranda; Trabalho e Previdência Social, coronel Jarbas Passarinho; Justiça, Antônio de Gama e Silva, sendo substituído, em momentos de interinidade, por Hélio Scarabotolo.

     Duas coisas se nota nesse ministério: primeiro, a sua estabilidade, não havendo praticamente substituições no decorrer do período; segundo, a quantidade de militares ocupando pastas que normalmente são entregues a civis, como Trabalho e Previdência Social, Interior, Transportes, Minas e Energia, Indústria e Comércio... Era a militarização do regime levada às últimas conseqüências, como se a ação política houvesse se tornado uma questão de segurança nacional.

1968 – Um divisor de águas

     Um memorando de Castelo Branco, datado de 1966 e guardado por seu chefe da Casa Civil, Luís Viana Filho, dá conta da irritação do Presidente com a imposição do nome de seu sucessor, feita pela "linha dura", a qual, na busca de resultados, desenvolvia um serviço de contra-informação, intrigando entre si os ministros de Estado:

     "É lamentável – escreveu Castelo – que oficiais, na propaganda precipitada da candidatura Costa e Silva, assoalhem mentiras de humilhações do presidente face a atitudes dominadoras do ministro da Guerra, desfigurem a lealdade do chefe do Exército como um favor ao chefe da Nação, criem a chantagem de que já houve um levante na guarnição do Rio, justifiquem grosseiramente a precipitação com a desculpa perversa de continuísmo do presidente, procurem amesquinhar as ações corajosas e leais do ministro Juraci Magalhães [Justiça], inimizando-o com o Exército, lancem dentro do Exército a desconfiança sobre o ministro Cordeiro de Farias [Interior], atribuam maldosamente intrigas ao correto e irrepreensível SNI [órgão de inteligência], espalhem mentirosas notícias sobre a conduta errada do Gabinete Militar da Presidência [general Ernesto Geisel], etc. Tudo para enfraquecer o presidente, na tentativa de robustecer o candidato com inverdades e agravos, pretendendo apresentá-lo como tutor do país. É profundamente lamentável."

     Era o poder que, aos poucos, fugia das mãos de Castelo Branco, concentrando-se cada vez mais no Sistema que, ao condicionar a seu favor a sucessão presidencial, preparava-se para assumir o governo em sua plenitude. Nessas circunstâncias, o próprio marechal Costa e Silva assumiu a Presidência com seu poder tolhido, mandatário que era das forças externas que o fizeram Presidente, e às quais tinha de apresentar os resultados por elas esperados.

     O ano de 1967 caracterizou-se pelo confronto entre partidários de Castelo e de Costa. Uma frente ampla, formada por Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, tentava abrir conversações com os militares castelistas, e era essa a maior preocupação do novo Presidente

     Já no ano de 1968, as atenções do governo voltaram-se para a oposição no Congresso e para os movimentos de rua, acirrados pela violência policial, exagerada e desnecessária. No primeiro caso, os parlamentares do MDB, em absoluta minoria, exercitavam sua retórica – a única coisa que lhes era permitido fazer – garantindo sua presença no noticiário. No segundo, estudantes e operários movimentavam-se para reconquistar o espaço perdido ou, em alguns casos, até para garantir direitos elementares que lhes estavam sendo negados.

     1968 foi, também, o ano dos grandes acontecimentos na França, com a rebeldia estudantil que pôs em cheque o governo do general De Gaulle. Os movimentos dos universitários franceses fizeram eco no mundo inteiro e repercutiram também aqui, dando novo alento ao movimento estudantil brasileiro.

     Nos primeiros meses desse ano, no Rio de Janeiro, uma passeata pacífica de estudantes pela reabertura de um restaurante estudantil provocou reação inusitada da polícia militar, resultando na morte de Edison Lima Souto, de 16 anos (apenas um menino, como diria a imprensa). No dia seguinte, 200.000 pessoas compareceram ao enterro e a polícia voltou a atacar, matando mais um, causando 60 feridos e realizando 200 prisões. Na missa de 7º Dia, a cavalaria cercou a igreja da Candelária, confinando os que lá se achavam. Esse confronto se espalhou pelo país e avançou por todo o ano de 68.

     Entre tantos, dois outros incidentes se destacaram e foram apontados como pretensas razões para o fechamento total do regime. Um, foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves (Marcito), em 2 de setembro, conclamando o povo a não comparecer aos desfiles de 7 de setembro; o outro, o lançamento da canção "Caminhando", de Geraldo Vandré, que os militares consideraram uma afronta às Forças Armadas. Em certo trecho, dizia Vandré: "Há soldados armados, amados ou não;/quase todos perdidos, de armas na mão./Nos quartéis lhes ensinam antigas lições/de morrer pela pátria e viver sem razão."

     Havia pretextos suficientes para apertar o torniquete e impedir as manifestações. O governo cuidou, então, de preparar um novo Ato que estabeleceria de vez o poder do estado sobre a nação.

Preparando-se para a ação

     Redigido há algum tempo por ordens do ministro da Justiça, Gama e Silva, representante da "linha dura" no governo, se achava na gaveta um Ato visando o fechamento total do regime. Esperava-se apenas a ocasião oportuna para editá-lo. O Presidente resistia, enquanto que um um movimento, tendo como núcleo o chefe da Casa Militar, general Jaime Portela, pressionava o governo para sua publicação.

     Um certo dia, antes de a crise se agravar, o presidente Costa e Silva convocou o ministério para uma reunião, a qual foi gravada para permitir um reexame posterior da fala de cada um. Pediu ao ministro Gama e Silva que fizesse a leitura da minuta do Ato Institucional, ouvindo em seguida a opinião de cada ministro, mas, primeiro que todos, a de Pedro Aleixo, também convidado.

     O vice-Presidente, então, manifestou suas preocupações, não em relação ao presidente da República e seus auxiliares mais diretos, mas sim quanto à cadeia de comando, que vai-se tornando incontrolável na medida em que os poderes são repassados a escalões inferiores. O historiador Helio Silva reproduz o pensamento de Aleixo, baseado em depoimento escrito, que lhe foi entregue mais tarde:

     "Pedro Aleixo disse que, realmente, tínhamos a felicidade de ter, como Presidente, um homem daquelas qualidades exaltadas em Artur da Costa e Silva. Mas perguntava se seria o presidente da República, pessoalmente que exerceria os poderes que lhe seriam atribuídos. Porque, o que se verifica na prática é que a pessoa do presidente da República, não sendo onímoda [ilimitada, irrestrita] delega aos seus auxiliares as suas atribuições para a execução dos atos de governo. Assim, seus ministros, os chefes dos Gabinetes Civil e Militar, os secretários estudam, propõem e executam as medidas que o Presidente aprova e sanciona, sem participar de sua execução. Por esse processo de delegações sucessivas, em cascata, os poderes presidenciais são exercidos pelos seus auxiliares imediatos. Estes, por sua vez, também transmitem tais poderes aos que os auxiliam, imediatamente.

     "Assim, a autoridade se transmite até o último elemento da cadeia, que pode ser o mais indigno beleguim policial. (...) Tudo terá sido feito sem o conhecimento do presidente da República, mas em seu nome, no uso dos poderes absolutos que lhe foram conferidos. Mais ainda: como a censura e as restrições à liberdade de expressão acompanham, invariavelmente as medidas de exceção, o presidente da República e seus auxiliares imediatos podem não ter conhecimento do que ocorre e é atribuído à sua responsabilidade."

Com vocês, o AI-5

     Em 2 de setembro, acontece o discurso do deputado Márcio Moreira Alves já citado acima. Paralelamente, o deputado Hermano Alves publica, no Correio da Manhã, artigos de crítica ao regime. A "linha dura" pressiona para que ambos sejam punidos.

      O assunto fica pendente por causa da visita da rainha Elizabeth 2ª ao Brasil, em novembro, mas, logo em seguida, o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo Executivo, solicita à Câmara Federal a suspensão de imunidade dos dois deputados, para que estes sejam processados. O pedido é negado em 12 de dezembro, por ampla maioria, incluindo-se 96 votos dos próprios deputados governistas.

     No dia seguinte, 13 de dezembro de 1968 é editado o Ato Institucional nº5 (veja o texto completo), acompanhado do Ato Complementar nº38. No preâmbulo, justifica-se a medida, propondo "dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica obra democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade humana..." etc., etc.

     Essas boas intenções não batem com o restante do texto. O presidente da República ganha o direito de interferir nos outros Poderes da República; pode decretar o recesso do Congresso e legislar por decretos; pode intervir nos Estados e municípios "sem as limitações previstas na Constituição"; pode suspender os direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos; pode cassar mandatos com prejuízo da bancada, pois não serão mais convocados os suplentes; pode "fixar restrições e proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos e privados"; pode decretar estado de sítio, e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo; suspende a garantia de "habeas-corpus"; finalmente, veta ao Judiciário a apreciação dos atos praticados pelo poder público na aplicação do Ato Institucional e respectivos Atos Complementares.

     O Congresso Nacional, mais uma vez, é posto em recesso e, no mesmo mês, a Constituição de 1967 é alterada em vários pontos. Na História do Brasil, desde a Proclamação da Independência, somente o Estado Novo de Getúlio Vargas tinha ousado ir tão longe.

     Em artigo publicado na Folha de São Paulo em 13 de dezembro de 1991, Otto Lara Resende relembra aquele momento:

     "Na véspera, dia 12, eu estava em Brasília. De madrugada, Carlos Castelo Branco e eu fomos acordar o deputado Márcio Moreira Alves. Ninguém duvidava que a tempestade ia desabar dentro de algumas horas. Nossa preocupação era saber se o Marcito tinha um esquema de fuga. Claro que tinha. Como apertar as cravelhas do arbítrio sem cair no ridículo? Era o que eu me perguntava, no meio de tantas interrogações e perplexidades.

     "Mas o discurso do Marcito era simples pretexto. Os acontecimentos tinham tomado o freio nos dentes, desde que se rompeu a ordem constitucional em 1964. O primeiro Ato era para durar seis meses e ponto final. Tudo voltaria à ordem democrática. Voltou? Uma ova!" Mais adiante, Lara Resende, com uma ponta de ironia, narra sua visita a Carlos Lacerda, um dia depois:

     "Uma empregada me abriu a porta. O dr. Carlos está lá em cima. Lá estava, sim, na bela biblioteca, sentado na cadeira de balanço, sozinho. A Frente Ampla tinha sido fechada em abril. O Carlos estava interessado em parapsicologia. Foi o nosso primeiro assunto. Depois, os anjos. Ele e eu, mera coincidência, tínhamos comprado um dicionário americano sobre anjos.

     "Até que caímos na real. Sim, o AI-5. Ele achava que ia ser preso. E foi. O silêncio do telefone nos afligia. Mais de uma hora depois, chegou o Renato Archer. Deixei lá os dois na conversa de gente grande. Fui ler o AI-5. Você já leu? Que coisa mais pífia, santo Deus! E aconteceu. No Brasil."

Ao todo, foram 17 Atos Institucionais assinados pelos governos militares.
Conheça cada um deles.

Costa e Silva adoece

     Envolvido em tantos problemas políticos e político-militares, não é de se estranhar que o Presidente não tenha tido tempo para exercer seu papel principal, que é o de governar.

     Com efeito, não há obras a registrar no governo Costa e Silva. No primeiro ano de governo, iniciado em abril, teve seu tempo tomado em perseguir a Frente Ampla, que pretendia a retomada das conversações entre civís e militares; O ano de 1968 foi tumultuado com manifestações pacíficas e repressões não tanto assim.

    O ano de 1969 iniciou-se num confronto aberto entre as duas facções que se formaram nas Forças Armadas, em especial no Exército: A "linha dura", que se instalara no poder, e os castelistas, que foram alijados dele. O ponto máximo é atingido quando o general Moniz de Aragão, chefe do Departamento de Provisão Geral do Exército, envia carta ao ministro do Exército, general Lira Tavares, fazendo severas críticas ao governo. Como punição, Aragão é destituído de seu cargo, aumentando as tensões entre as duas alas.

     O Presidente vê-se perdido ao meio em uma guerra sem fronteiras, sentindo-se impotente para restabelecer a disciplina. Na madrugada de 28 de agosto, quinta-feira, Costa e Silva é acometido de enfermidade, recebendo os primeiros socorros ainda em Brasília. Sentindo-se melhor, e "caminhando com suas próprias pernas", Costa e Silva, acompanhado de seu "staff" presidencial, embarca para o Rio de Janeiro, vai para o Palácio das Laranjeiras e, mais tarde, é internado em um hospital para exame mais criterioso.

     A doença e seu diagnóstico, trombose cerebral, foram escondidas da população, através da censura aos meios de comunicação. O vice-Presidente, em Brasilia, menos ainda sabia do que estava acontecendo no Rio de Janeiro, ignorado que foi pelo ministério militar do governo. O chefe da Casa Militar, general Jaime Portela, assumiu controle da situação, mantendo os três ministros militares a par dos acontecimentos.

     Em 30 de agosto, sábado, dois dias após a madrugada fatídica, reúne-se o Alto Comando das Forças Armadas para as primeiras providências visando a substituição, ainda que temporária, do presidente da República. À reunião compareceram, além do general Portela, o ministro do Exército, general Lira Tavares, o ministro da Marinha, almirante Rademaker; o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Sousa e Melo; os chefes do Estado Maior das três Armas, respectivamente, general Murici, almirante Barros Nunes e brigadeiro Oliveira Sampaio; e o chefe do EMFA (Estado Maior das Forças Armadas), general Orlando Geisel.

    Tratando-se de um governo revolucionário, essencialmente militar, decidiu-se ignorar por completo a linha sucessória, formada, na ordem direta, pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara Federal, pelo presidente do Senado e, finalmente, impedidos todos estes, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Todos eles foram considerados impedidos e, assim, temporariamente, assumiria o governo uma junta formada pelos três ministros militares.

Assume a Junta Militar

     No dia 31 de agosto, domingo, chamado pelos ministros militares, o vice-Presidente, Pedro Aleixo, vai ao Rio de Janeiro. Não era, claro, para tomar posse. Depois de receber rasgados elogios por sua capacidade, sua têmpera e boa conduta, toma conhecimento de que não será empossado na Presidência. Quem tem força manda e quem tem inteligência obedece – diz o ditado – e Aleixo aceitou sem protestos a situação de fato que lhe era apresentada, ouvindo, ainda, o arremate final de Lira Tavares: "E além do mais, o senhor foi contra o Ato Institucional nº5."

     O carioca, sempre irreverente, quando tomou conhecimento do veto e da reação passiva do vice-Presidente cassado, inventou uma suposta carta de despedida de Aleixo, que dizia: "Nada fiz, nada quis, nada deixo; não me queixo; assinado, Pedro Aleixo."

     Foi assim que o Brasil ganhou uma nova Junta Militar, anunciada em proclamação transmitida em cadeia nacional de rádio, e pela televisão, até onde conseguissem chegar os "links" de micro-ondas, já que não havia ainda a transmissão universal via satélite. Foi lido, também, o Ato Institucional nº12, transferindo os poderes de governo para a Junta, até o restabelecimento do presidente Costa e Silva.

     A censura sobre os meios de comunicação foi intensificada e nenhuma notícia sobre o assunto era transmitida sem passar pelo filtro do poder central. A radicalização de ambos os lados se torna mais aguda: enquanto o governo militar reinicia as cassações, os movimentos de contestação promovem medidas violentas, dentre as quais, a mais importante foi o sequestro do embaixador americano Burk Elbrik, devolvido em troca da liberdade de 15 prisioneiros políticos, os quais foram embarcados para o México, onde ficaram asilados.

     Com o poder discricionário nas mãos, os novos governantes não fizeram cerimônia em usá-lo à farta: foram cassados vários políticos, confiscaram-se os bens de outros tantos e os municípios de Santos (SP) e Santarém (PA) tornaram-se zonas de segurança nacional, perdendo sua autonomia, e passando a ser governados por interventores.

     Explicando, embora não justificando, deve-se colocar em suas devidas dimensões a censura na divulgação de notícias sobre o estado de saúde de Costa e Silva. Não era fruto da ditadura, mas um comportamento típico de Estado. Lembremo-nos de que, em 1985, restabelecida a plenitude democrática, a mesma censura se estabeleceu com relação à doença do Presidente eleito Tancredo Neves, com a divulgação de boletins irreais e até de uma fotografia oficial em que Tancredo, paciente terminal em estado grave, foi sentado em uma poltrona, sustentado nela pelos próprios médicos, para passar ao público a falsa idéia de que ele estava com a saúde quase restabelecida.

Como se faz um Presidente

    Mas voltemos ao nosso assunto. Tornou-se evidente que Costa e Silva não mais voltaria ao poder e, "cassada" a linha de sucessão, era preciso buscar novos nomes para substituir o Presidente e o vice. Pela primeira vez, o Sistema foi chamado oficialmente a se manifestar, através de listas de consultas pedidas a generais, almirantes e brigadeiros, numa eleição singular, em que cada um deles podia apresentar uma lista triplice para análise. (Como gostavam, os generais, de listas tríplices!)

     Reunidas e analisadas todas elas, verificou-se uma repetição contínua do nome do general Médici que, por esta razão foi escolhido para Presidente. Quanto ao vice, decidiu-se colocar as barbas de molho: doravante, não se cogitaria mais de civis. Reforçando o esquema, foi escolhido o almirante Rademaker, que participou das duas Juntas Militares, a de 1964 e a de 1969.

     Apenas dois protestos significativos se registraram em manifestos endereçados pelo general Afonso de Albuquerque Lima (ex-Ministro) e pelo almirante Ernesto de Melo Batista. Ambos foram transferidos para a reserva, com base no Ato Institucional nº17 (Veja a que número já chegamos, e era para ser um só).

     Dois outros detalhes. Primeiro, a Constituição precisou ser alterada para adequar-se à nova ordem institucional, o que se fez por emenda, outorgada pela Junta Militar, invocando os poderes do Ato Institucional nº5. Mas as modificações foram tantas que, na pratica ela passou a ser considerada como uma nova Carta, sendo relacionada como a sétima Constituição do Brasil. Pela ordem tivemos as Cartas de 1823, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, e esta, de 1969, que vigorou até 1988.

     Segundo, o Congresso teve de ser reaberto para homologar os nomes do novo Presidente, Emilio Garrastazu Médici, e do novo vice-Presidente, almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald.

    Sem problemas. Ambos tomaram posse em 30 de outubro de 1969, para um mandato que iria até 15 de março de 1974, preenchendo um período de 4 anos e meio.

Epílogo

     Estávamos até nos esquecendo do marechal ex-Presidente, em seu leito de morte. Pelo Ato Complementar nº71, foram concedidas a Costa e Silva as honras de chefe de Estado (não de Governo, que estava impedido de exercer), reservando-se-lhe, em ambos os palácios, no Rio e em Brasília, um gabinete privativo, para ser usado até 15 de março de 1971, data em que se encerraria seu mandato.

     Nem era preciso tanta deferência. O marechal Costa e Silva – todos o sabiam, e muito bem – estava paralisado em todos os seus movimentos e somente sairia do hospital para sua última morada: morreu em 17 de dezembro de 1969, exatamente quatro dias após o primeiro aniversário do Ato Institucional nº5, que ele editou, e com base no qual foi substituído, primeiro pela Junta Militar, depois pelo novo Presidente que o Sistema, "democraticamente", escolheu. Dura lex sed lex. A lei é dura, mas é lei.

LEIA TAMBÉM:


TEXTOS COMPLEMENTARES

QUARENTA ANOS DE UM ATO

Folha de S. Paulo
11 de dezembro de 2008.

CARLOS HEITOR CONY

Marcito

RIO DE JANEIRO - Quarenta anos atrás, num 11 de dezembro, a Câmara Federal negava a licença para que o governo da época processasse o deputado Márcio Moreira Alves. Em represália, dois dias depois, foi editado o AI-5, que fechou definitivamente o regime. A história é sabida, apesar das versões divergentes sobre detalhes pontuais.

Marcito ainda não era conhecido nacionalmente, mas já se tornara personagem no Rio dos anos 50 e 60. Bem nascido, parente dos Melo Franco e dos Rodrigues Alves, promovia réveillons famosos em seu apartamento na Vieira Souto. Muito jovem, seus melhores amigos eram mais velhos do que ele: Antônio Callado, Rubem Braga, Affonso Arinos (pai).

Ganhou um Prêmio Esso de reportagem quando foi ferido num tiroteio em Alagoas. Em 1964, fez parte do grupo que, no "Correio da Manhã", desde os primeiros dias da quartelada, denunciava as torturas do novo regime. Em 65, foi preso na porta do hotel Glória quando, ao lado de outros amigos, protestava contra o marechal Castelo Branco, que presidia uma reunião da OEA.

Elegeu-se deputado pela antiga Guanabara, foi cassado e viveu anos no exílio. Ao voltar, optou por um jornalismo sem ressentimentos. Dedicava uma crônica semanal a um aspecto positivo da sociedade brasileira, destacando municípios e entidades que davam certo. Em todos os sentidos, Marcito era não apenas um garotão de sucesso, mas um puro.

Atravessa grave crise de saúde. Fui visitá-lo no hospital Samaritano, estava no CTI. A mídia vem relembrando, nesta semana, a data redonda do AI-5. Chovem os comentários, as análises, levanta-se o background de um dos episódios mais dramáticos da vida nacional. Eu penso em Marcito e me honro de sua companhia e amizade.


Folha de S. Paulo

14 de dezembro de 2008.

 

CLÓVIS ROSSI

Memória felizmente inútil


SÃO PAULO
- Depois de fecharmos a edição do "Estado de S. Paulo", na noite de 13 de dezembro de 1968 (na verdade, já madrugada do dia 14), fomos a um boteco na rua da Consolação, em frente à antiga sede do jornal na rua Major Quedinho, para uma "unhappy hour" (foi a noite em que se editou o AI-5, o mais violento instrumento de arbítrio já adotado no país).

Minha sensação era a de que o futuro havia sido interditado. E é muito dizer: tinha, então, 25 para 26 anos e, portanto, o futuro pela frente, como se dizia antigamente.

Um peso bárbaro.

Estava equivocado, a julgar pela pesquisa que esta Folha publicou ontem, mostrando que 82% dos brasileiros nem ouviram falar do AI-5. Como já disseram historiadores e sociólogos, o desconhecimento revela, sim, a conhecida falta de memória, a igualmente conhecida precariedade do ensino, a também manjada despolitização etc.

Mas revela também a derrota do arbítrio. Se quase ninguém se lembra do AI-5, é razoável supor que a grande maioria imagina que instrumento semelhante é irrepetível.

Não é preciso, pois, arquivá-lo na memória para evitar cometer erros que levem à sua repetição (atenção, não estou dizendo que seja uma atitude saudável; só estou tentando achar uma lógica além da que é mais evidente).

O futuro não foi interditado.

Tanto que vítimas do regime que editou o AI-5 acabaram na Presidência da República (Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva) ou no governo do Estado mais importante (José Serra).

O mundo mudou tanto que golpes de Estado, pelo menos na América Latina, caíram de moda. A mais recente tentativa (contra Hugo Chávez, em 2002) durou menos de dois dias. O de 1964 no Brasil durou 21 anos.

Se o boteco da Consolação não fechou, acho que agora valeria uma "happy hour".

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