A militarização do movimento revolucionário de 1964 começou nos primeiros dias de
abril desse mesmo ano, quando o general Costa e Silva, feito por antecipação ministro da
Guerra, começou a estreitar os limites de atuação dos líderes civis. Ao seu lado, dois
outros ministros, adrede preparados, que reunidos formavam a Junta Militar
Revolucionária: o almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e o brigadeiro Correia de
Melo, da Aeronáutica.
Costa e Silva escolheu como seu chefe de gabinete o general Jaime Portela. Começava-se a
montar o Sistema que iria governar o país nos próximos 21 anos, em cuja primeira fase o
general Portela viria a ser uma das peças-chave, introduzido no governo Castelo Branco
como assessor do ministro da Guerra e, no governo Costa e Silva, como chefe da Casa
Militar.
Lentamente, o esquema político-militar foi-se ampliando e impondo sua vontade. Primeiro,
veio a prorrogação do mandato de Castelo Branco. Depois, a edição do Ato Institucional
nº2, para acalmar as Forças Armadas, preocupadas com o resultado das eleições diretas,
nas quais a oposição fizera os governadores de Minas e Guanabara.
Castelo Branco viria a editar mais dois Atos, um criando a figura do governador
"biônico" e outro condicionando o Congresso Nacional para garantir a
aprovação da nova Constituição, redigida nos gabinetes do Palácio do Planalto.
Depois, o mesmo Castelo teve de engolir a candidatura do general Costa e Silva à
presidência da República, em eleições indiretas e como candidato único, já que as
regras institucionais permitiam à oposição apenas participar, não lhe dando chances de
vitória.
Se alguém tivera no passado alguma dúvida de que o fechamento do regime iria até as
últimas consequências, acordou finalmente para a realidade quando o novo Presidente,
Costa e Silva, editou o Ato Institucional nº5, o mais perverso de todos, limitando de vez
os poderes do Congresso e do Judiciário e retirando da Nação brasileira o pouco que
ainda lhe restava de direitos de cidadania.
Não se transforme o regime militar na raiz de todos os males que afligiam o país. Cuba
continuava exportando sua revolução para toda a América Latina e os jovens, idealistas
e sedentos de reformar o mundo, eram presa fácil de seu proselitismo. Por outro lado, o
Partido Comunista Brasileiro estava firmemente organizado, com uma linha de ação
contínua desde os anos vinte. Entre as principais lideranças se achava Carlos Marighela
que, jovem ainda, participara da Intentona de 1935, fora depois Constituinte de 1946 e
achava-se agora com plena liberdade de ação, ao contrário de Prestes, que tinha de
manter-se escondido.
A par com esses dois focos de contestação, criaram-se, no correr da ditadura, inúmeros
outros movimentos revolucionários: a VPR, o MR-8, o COLINA, o MR-Tiradentes
registrando-se ainda o ressurgimento da ANL, a Aliança que planejou a Intentona de 35.
Nada de se estranhar. Em qualquer época e em qualquer lugar, o entupimento dos canais de
comunicação leva a explosões, tanto mais fortes quanto maior a pressão aplicada.
No extremo oposto, organizaram-se o Comando de Caça aos Comunistas e o Esquadrão da
Morte, cujo poder de ação era maior, por se esconder à sombra do poder que, se não
lhes reconhecia os atos, também não era célere nas investigações e nas punições.
A cada ação da direita, correspondia uma reação da esquerda; uma e outra caminhavam
para os extremos, conjuntamente, procurando manter o equilíbrio da gangorra e, se
possível, fazê-la pender para seu lado. Somente o entendimento poderia barrar a escalada
da violência e uma das tentativas mais sérias nesse sentido foi a criação da Frente
Ampla, assunto do próximo capítulo, com o título: "Conversar é preciso". A
radicalização do processo também será alvo de um capítulo aparte, com o título:
"Os anos de chumbo".
Passo
a passo, fecha-se o cerco
Castelo Branco elege-se, ainda que por caminhos transversos, apenas para completar o
período do Presidente deposto, João Goulart, ou seja, até 31 de janeiro de 1966. Poucos
meses após, seu mandato é prorrogado até 15 de março de 1967. O Ato Institucional
nº1, de início, chamava-se simplesmente Ato Institucional, pois pretendia ser o primeiro
e único. Castelo Branco assinaria mais três e os governos seguintes continuaram
editando-os sem parar, criando uma teia de casuismos em que se enredou, até a morte, a
democracia brasileira.
O AI-2 torna-se o primeiro marco efetivo da "linha dura" instalada nas Forças
Armadas. Se não cassou os mandatos dos dois novos governadores de oposição, eleitos por
cochilo revolucionário, pelo menos acabou com os partidos de representação, obrigando a
classe política a se alinhar a um bipartidarismo feito sob medida para impedir que a
oposição conquistasse novos postos significativos. Surgem a ARENA, para todo o sempre
partido do Sistema, e o MDB, condenado a ser eternamente oposição.
Com o AI-3, impedem-se novas eleições diretas para governadores. Cria-se a figura do
governador "biônico", escolhido pelo presidente da República com base em uma
lista tríplice, e ratificado pelas Assembléias Legislativas, tendo-se o cuidado prévio
de cassar mandatos de parlamentares, quando necessário, para garantir resultados
favoráveis.
Fortalecida com essas medidas, a "linha dura" impõe Costa e Silva (que,
passando para a reserva, foi promovido a marechal) como sucessor de Castelo Branco. Em 15
de março de 1967 o novo Presidente é empossado e, com ele, entra em vigor a nova
Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967, mas que Castelo Branco manteve em um
congelador até o último dia de seu governo, garantindo-lhe o uso dos poderes de
exceção constantes dos Atos revolucionários.
Quem
era Costa e Silva
Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari, Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1902.
Estudou com Castelo Branco no Colégio Militar de Porto Alegre e formou-se oficial na
Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro.
Participou das revoltas tenentistas de 1922 (era, então, aspirante a oficial), tendo em
consequência, sido preso no navio «Alfenas», fundeado na baía da Guanabara (vide foto);
esteve presente na revolução de 1930 e na de 1932, para depois se apagar na rotina da
caserna. Somente em 1954 seu nome voltou a ter algum destaque, ao participar, com os
generais Lott e Denys, do movimento que, em dez dias, derrubou os presidentes Café Filho
e Carlos Luz. Em 1963, era um general sem comando de tropa, envolvido apenas em atividades
burocráticas; sua estrela voltou a brilhar somente com a vitória do movimento de 31 de
março de 1964.
No dia 2 de abril, sendo o oficial mais antigo do Exército, Costa e Silva assumiu o
comando do Exército e constituiu a Junta Militar Revolucionária, formada por ele, pelo
almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e pelo brigadeiro Correia de Melo,
ministro da Aeronáutica.
Transplantada a Junta Militar para o governo de Castelo Branco, Costa e Silva tornou-se o
representante da "linha dura" no governo e impôs sua candidatura a Castelo
Branco, fazendo-se seu sucessor e tomando posse em 15 de março de 1967.
Era casado com dona Iolanda Ramos Barbosa, que participou intensamente de sua vida. Tinha
uma língua destravada e, não raras vezes, se conhecia por ela assuntos que o Sistema
pretendia manter em sigilo. O casal teve um único filho, Álcio da Costa e Silva.
O novo Ministério ficou assim constituído: Casa Civil,
Rondon Pacheco; Casa Militar, general Jaime Portela; Exército (antigo Ministério da Guerra), general Aurélio de
Lira Tavares; Marinha, almirante Augusto Hamann
Rademaker Grunewald; Aeronáutica, brigadeiro Márcio
de Sousa e Melo; Relações Exteriores, José de
Magalhães Pinto; Fazenda, Antônio Delfim Neto; Planejamento e Coordenação, Hélio Beltrão; Agricultura, Ivo Arzua Pereira; Indústria
e Comércio, general Edmundo de Macedo Soares; Minas e
Energia, coronel José Costa Cavalcanti, depois, Antônio Dias Leite; Transportes, coronel Mário David Andreazza; Comunicações, Carlos Furtado de Simas; Interior, general Afonso de Albuquerque Lima, depois, general
José Costa Cavalcanti; Educação e Cultura, Tarso de
Morais Dutra, tendo como interino, por duas vezes, Favorino Bastos Mércio; Saúde, professor Alfredo Leonel Miranda; Trabalho e Previdência Social, coronel Jarbas Passarinho; Justiça, Antônio de Gama e Silva, sendo substituído, em
momentos de interinidade, por Hélio Scarabotolo.
Duas coisas se nota nesse ministério: primeiro, a sua estabilidade, não havendo
praticamente substituições no decorrer do período; segundo, a quantidade de militares
ocupando pastas que normalmente são entregues a civis, como Trabalho e Previdência
Social, Interior, Transportes, Minas e Energia, Indústria e Comércio... Era a
militarização do regime levada às últimas conseqüências, como se a ação política
houvesse se tornado uma questão de segurança nacional.
1968
– Um divisor de águas
Um memorando de Castelo Branco, datado de 1966 e guardado por seu chefe da Casa Civil,
Luís Viana Filho, dá conta da irritação do Presidente com a imposição do nome de seu
sucessor, feita pela "linha dura", a qual, na busca de resultados, desenvolvia
um serviço de contra-informação, intrigando entre si os ministros de Estado:
"É lamentável – escreveu Castelo – que oficiais, na propaganda
precipitada da candidatura Costa e Silva, assoalhem mentiras de humilhações do
presidente face a atitudes dominadoras do ministro da Guerra, desfigurem a lealdade do
chefe do Exército como um favor ao chefe da Nação, criem a chantagem de que já houve
um levante na guarnição do Rio, justifiquem grosseiramente a precipitação com a
desculpa perversa de continuísmo do presidente, procurem amesquinhar as ações corajosas
e leais do ministro Juraci Magalhães [Justiça], inimizando-o com o Exército, lancem
dentro do Exército a desconfiança sobre o ministro Cordeiro de Farias [Interior],
atribuam maldosamente intrigas ao correto e irrepreensível SNI [órgão de
inteligência], espalhem mentirosas notícias sobre a conduta errada do Gabinete Militar
da Presidência [general Ernesto Geisel], etc. Tudo para enfraquecer o presidente, na
tentativa de robustecer o candidato com inverdades e agravos, pretendendo apresentá-lo
como tutor do país. É profundamente lamentável."
Era o poder que, aos poucos, fugia das mãos de Castelo Branco, concentrando-se cada vez
mais no Sistema que, ao condicionar a seu favor a sucessão presidencial, preparava-se
para assumir o governo em sua plenitude. Nessas circunstâncias, o próprio marechal Costa
e Silva assumiu a Presidência com seu poder tolhido, mandatário que era das forças
externas que o fizeram Presidente, e às quais tinha de apresentar os resultados por elas
esperados.
O ano de 1967 caracterizou-se pelo confronto entre partidários de Castelo e de Costa. Uma
frente ampla, formada por Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, tentava
abrir conversações com os militares castelistas, e era essa a maior preocupação do
novo Presidente
Já no ano de 1968, as atenções do governo voltaram-se para a oposição no Congresso e
para os movimentos de rua, acirrados pela violência policial, exagerada e desnecessária.
No primeiro caso, os parlamentares do MDB, em absoluta minoria, exercitavam sua retórica
– a única coisa que lhes era permitido fazer – garantindo sua presença no
noticiário. No segundo, estudantes e operários movimentavam-se para reconquistar o
espaço perdido ou, em alguns casos, até para garantir direitos elementares que lhes
estavam sendo negados.
1968 foi, também, o ano dos grandes acontecimentos na França, com a rebeldia estudantil
que pôs em cheque o governo do general De Gaulle. Os movimentos dos universitários
franceses fizeram eco no mundo inteiro e repercutiram também aqui, dando novo alento ao
movimento estudantil brasileiro.
Nos primeiros meses desse ano, no Rio de Janeiro, uma passeata pacífica de estudantes
pela reabertura de um restaurante estudantil provocou reação inusitada da polícia
militar, resultando na morte de Edison Lima Souto, de 16 anos (apenas um menino, como
diria a imprensa). No dia seguinte, 200.000 pessoas compareceram ao enterro e a polícia
voltou a atacar, matando mais um, causando 60 feridos e realizando 200 prisões. Na missa
de 7º Dia, a cavalaria cercou a igreja da Candelária, confinando os que lá
se achavam. Esse confronto se espalhou pelo país e avançou por todo o ano de 68.
Entre tantos, dois outros incidentes se destacaram e foram apontados como pretensas
razões para o fechamento total do regime. Um, foi o discurso do deputado Márcio Moreira
Alves (Marcito), em 2 de setembro, conclamando o povo a não comparecer aos desfiles de 7
de setembro; o outro, o lançamento da canção "Caminhando", de Geraldo
Vandré, que os militares consideraram uma afronta às Forças Armadas. Em certo trecho,
dizia Vandré: "Há soldados armados, amados ou não;/quase todos perdidos, de armas
na mão./Nos quartéis lhes ensinam antigas lições/de morrer pela pátria e viver sem
razão."
Havia pretextos suficientes para apertar o torniquete e impedir as manifestações. O
governo cuidou, então, de preparar um novo Ato que estabeleceria de vez o poder do estado
sobre a nação.
Preparando-se
para a ação
Redigido há algum tempo por ordens do ministro da Justiça, Gama e Silva, representante
da "linha dura" no governo, se achava na gaveta um Ato visando o fechamento
total do regime. Esperava-se apenas a ocasião oportuna para editá-lo. O Presidente
resistia, enquanto que um um movimento, tendo como núcleo o chefe da Casa Militar,
general Jaime Portela, pressionava o governo para sua publicação.
Um certo dia, antes de a crise se agravar, o presidente Costa e Silva convocou o
ministério para uma reunião, a qual foi gravada para permitir um reexame posterior da
fala de cada um. Pediu ao ministro Gama e Silva que fizesse a leitura da minuta do Ato
Institucional, ouvindo em seguida a opinião de cada ministro, mas, primeiro que todos, a
de Pedro Aleixo, também convidado.
O vice-Presidente, então, manifestou suas preocupações, não em relação ao presidente
da República e seus auxiliares mais diretos, mas sim quanto à cadeia de comando, que
vai-se tornando incontrolável na medida em que os poderes são repassados a escalões
inferiores. O historiador Helio Silva reproduz o pensamento de Aleixo, baseado em
depoimento escrito, que lhe foi entregue mais tarde:
"Pedro Aleixo disse que, realmente, tínhamos a felicidade de ter, como Presidente,
um homem daquelas qualidades exaltadas em Artur da Costa e Silva. Mas perguntava se seria
o presidente da República, pessoalmente que exerceria os poderes que lhe seriam
atribuídos. Porque, o que se verifica na prática é que a pessoa do presidente da
República, não sendo onímoda [ilimitada, irrestrita] delega aos seus auxiliares as suas
atribuições para a execução dos atos de governo. Assim, seus ministros, os chefes dos
Gabinetes Civil e Militar, os secretários estudam, propõem e executam as medidas que o
Presidente aprova e sanciona, sem participar de sua execução. Por esse processo de
delegações sucessivas, em cascata, os poderes presidenciais são exercidos pelos seus
auxiliares imediatos. Estes, por sua vez, também transmitem tais poderes aos que os
auxiliam, imediatamente.
"Assim, a autoridade se transmite até o último elemento da cadeia, que pode ser o
mais indigno beleguim policial. (...) Tudo terá sido feito sem o conhecimento do
presidente da República, mas em seu nome, no uso dos poderes absolutos que lhe foram
conferidos. Mais ainda: como a censura e as restrições à liberdade de expressão
acompanham, invariavelmente as medidas de exceção, o presidente da República e seus
auxiliares imediatos podem não ter conhecimento do que ocorre e é atribuído à sua
responsabilidade."
Com
vocês, o AI-5
Em 2 de setembro, acontece o discurso do deputado Márcio Moreira Alves já citado acima.
Paralelamente, o deputado Hermano Alves publica, no Correio da Manhã, artigos de crítica
ao regime. A "linha dura" pressiona para que ambos sejam punidos.
O assunto fica pendente por causa da visita da rainha Elizabeth 2ª ao Brasil,
em novembro, mas, logo em seguida, o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo Executivo,
solicita à Câmara Federal a suspensão de imunidade dos dois deputados, para que estes
sejam processados. O pedido é negado em 12 de dezembro, por ampla maioria, incluindo-se
96 votos dos próprios deputados governistas.
No dia seguinte, 13 de dezembro de 1968 é editado o Ato Institucional nº5 (veja
o texto completo), acompanhado do Ato Complementar nº38. No preâmbulo,
justifica-se a medida, propondo "dar ao país um regime que, atendendo às
exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica obra democrática,
baseada na liberdade, no respeito à dignidade humana..." etc., etc.
Essas boas intenções não batem com o restante do texto. O presidente da República
ganha o direito de interferir nos outros Poderes da República; pode decretar o recesso do
Congresso e legislar por decretos; pode intervir nos Estados e municípios "sem as
limitações previstas na Constituição"; pode suspender os direitos políticos de
qualquer cidadão pelo prazo de 10 anos; pode cassar mandatos com prejuízo da bancada,
pois não serão mais convocados os suplentes; pode "fixar restrições e
proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos e
privados"; pode decretar estado de sítio, e prorrogá-lo, fixando o respectivo
prazo; suspende a garantia de "habeas-corpus"; finalmente, veta ao Judiciário a
apreciação dos atos praticados pelo poder público na aplicação do Ato Institucional e
respectivos Atos Complementares.
O Congresso Nacional, mais uma vez, é posto em recesso e, no mesmo mês, a Constituição
de 1967 é alterada em vários pontos. Na História do Brasil, desde a Proclamação da
Independência, somente o Estado Novo de Getúlio Vargas tinha ousado ir tão longe.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo em 13 de dezembro de 1991, Otto Lara Resende
relembra aquele momento:
"Na véspera, dia 12, eu estava em Brasília. De madrugada, Carlos Castelo Branco e
eu fomos acordar o deputado Márcio Moreira Alves. Ninguém duvidava que a tempestade ia
desabar dentro de algumas horas. Nossa preocupação era saber se o Marcito tinha um
esquema de fuga. Claro que tinha. Como apertar as cravelhas do arbítrio sem cair no
ridículo? Era o que eu me perguntava, no meio de tantas interrogações e perplexidades.
"Mas o discurso do Marcito era simples pretexto. Os acontecimentos tinham tomado o
freio nos dentes, desde que se rompeu a ordem constitucional em 1964. O primeiro Ato era
para durar seis meses e ponto final. Tudo voltaria à ordem democrática. Voltou? Uma
ova!" Mais adiante, Lara Resende, com uma ponta de ironia, narra sua visita a Carlos
Lacerda, um dia depois:
"Uma empregada me abriu a porta. O dr. Carlos está lá em cima. Lá estava, sim, na
bela biblioteca, sentado na cadeira de balanço, sozinho. A Frente Ampla tinha sido
fechada em abril. O Carlos estava interessado em parapsicologia. Foi o nosso primeiro
assunto. Depois, os anjos. Ele e eu, mera coincidência, tínhamos comprado um dicionário
americano sobre anjos.
"Até que caímos na real. Sim, o AI-5. Ele achava que ia ser preso. E foi. O
silêncio do telefone nos afligia. Mais de uma hora depois, chegou o Renato Archer. Deixei
lá os dois na conversa de gente grande. Fui ler o AI-5. Você já leu? Que coisa mais
pífia, santo Deus! E aconteceu. No Brasil."
Ao todo, foram 17 Atos Institucionais assinados pelos governos
militares.
Conheça cada um deles.
Costa
e Silva adoece
Envolvido em tantos problemas políticos e político-militares, não é de se estranhar
que o Presidente não tenha tido tempo para exercer seu papel principal, que é o de
governar.
Com efeito, não há obras a registrar no governo Costa e Silva. No primeiro ano de
governo, iniciado em abril, teve seu tempo tomado em perseguir a Frente Ampla, que
pretendia a retomada das conversações entre civís e militares; O ano de 1968 foi
tumultuado com manifestações pacíficas e repressões não tanto assim.
O ano de 1969 iniciou-se num confronto aberto entre as duas facções que se formaram nas
Forças Armadas, em especial no Exército: A "linha dura", que se instalara no
poder, e os castelistas, que foram alijados dele. O ponto máximo é atingido quando o
general Moniz de Aragão, chefe do Departamento de Provisão Geral do Exército, envia
carta ao ministro do Exército, general Lira Tavares, fazendo severas críticas ao
governo. Como punição, Aragão é destituído de seu cargo, aumentando as tensões entre
as duas alas.
O Presidente vê-se perdido ao meio em uma guerra sem fronteiras, sentindo-se impotente
para restabelecer a disciplina. Na madrugada de 28 de agosto, quinta-feira, Costa e Silva
é acometido de enfermidade, recebendo os primeiros socorros ainda em Brasília.
Sentindo-se melhor, e "caminhando com suas próprias pernas", Costa e Silva,
acompanhado de seu "staff" presidencial, embarca para o Rio de Janeiro, vai para
o Palácio das Laranjeiras e, mais tarde, é internado em um hospital para exame mais
criterioso.
A doença e seu diagnóstico, trombose cerebral, foram escondidas da população, através
da censura aos meios de comunicação. O vice-Presidente, em Brasilia, menos ainda sabia
do que estava acontecendo no Rio de Janeiro, ignorado que foi pelo ministério militar do
governo. O chefe da Casa Militar, general Jaime Portela, assumiu controle da situação,
mantendo os três ministros militares a par dos acontecimentos.
Em 30 de agosto, sábado, dois dias após a madrugada fatídica, reúne-se o Alto Comando
das Forças Armadas para as primeiras providências visando a substituição, ainda que
temporária, do presidente da República. À reunião compareceram, além do general
Portela, o ministro do Exército, general Lira Tavares, o ministro da Marinha, almirante
Rademaker; o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Sousa e Melo; os chefes do Estado Maior
das três Armas, respectivamente, general Murici, almirante Barros Nunes e brigadeiro
Oliveira Sampaio; e o chefe do EMFA (Estado Maior das Forças Armadas), general Orlando
Geisel.
Tratando-se de um governo revolucionário, essencialmente militar, decidiu-se ignorar por
completo a linha sucessória, formada, na ordem direta, pelo vice-presidente da
República, pelo presidente da Câmara Federal, pelo presidente do Senado e, finalmente,
impedidos todos estes, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Todos eles foram
considerados impedidos e, assim, temporariamente, assumiria o governo uma junta formada
pelos três ministros militares.
Assume
a Junta Militar
No dia 31 de agosto, domingo, chamado pelos ministros militares, o vice-Presidente, Pedro
Aleixo, vai ao Rio de Janeiro. Não era, claro, para tomar posse. Depois de receber
rasgados elogios por sua capacidade, sua têmpera e boa conduta, toma conhecimento de que
não será empossado na Presidência. Quem tem força manda e quem tem inteligência
obedece – diz o ditado – e Aleixo aceitou sem protestos a situação de fato que
lhe era apresentada, ouvindo, ainda, o arremate final de Lira Tavares: "E além do
mais, o senhor foi contra o Ato Institucional nº5."
O carioca, sempre irreverente, quando tomou conhecimento do veto e da reação passiva do
vice-Presidente cassado, inventou uma suposta carta de despedida de Aleixo, que dizia:
"Nada fiz, nada quis, nada deixo; não me queixo; assinado, Pedro Aleixo."
Foi assim que o Brasil ganhou uma nova Junta Militar, anunciada em proclamação
transmitida em cadeia nacional de rádio, e pela televisão, até onde conseguissem chegar
os "links" de micro-ondas, já que não havia ainda a transmissão universal via
satélite. Foi lido, também, o Ato Institucional nº12, transferindo os poderes de
governo para a Junta, até o restabelecimento do presidente Costa e Silva.
A censura sobre os meios de comunicação foi intensificada e nenhuma notícia sobre o
assunto era transmitida sem passar pelo filtro do poder central. A radicalização de
ambos os lados se torna mais aguda: enquanto o governo militar reinicia as cassações, os
movimentos de contestação promovem medidas violentas, dentre as quais, a mais importante
foi o sequestro do embaixador americano Burk Elbrik, devolvido em troca da liberdade de 15
prisioneiros políticos, os quais foram embarcados para o México, onde ficaram asilados.
Com o poder discricionário nas mãos, os novos governantes não fizeram cerimônia em
usá-lo à farta: foram cassados vários políticos, confiscaram-se os bens de outros
tantos e os municípios de Santos (SP) e Santarém (PA) tornaram-se zonas de segurança
nacional, perdendo sua autonomia, e passando a ser governados por interventores.
Explicando, embora não justificando, deve-se colocar em suas devidas dimensões a censura
na divulgação de notícias sobre o estado de saúde de Costa e Silva. Não era fruto da
ditadura, mas um comportamento típico de Estado. Lembremo-nos de que, em 1985,
restabelecida a plenitude democrática, a mesma censura se estabeleceu com relação à
doença do Presidente eleito Tancredo Neves, com a divulgação de boletins irreais e até
de uma fotografia oficial em que Tancredo, paciente terminal em estado grave, foi sentado
em uma poltrona, sustentado nela pelos próprios médicos, para passar ao público a falsa
idéia de que ele estava com a saúde quase restabelecida.
Como
se faz um Presidente
Mas voltemos ao nosso assunto. Tornou-se evidente que Costa e Silva não mais voltaria ao
poder e, "cassada" a linha de sucessão, era preciso buscar novos nomes para
substituir o Presidente e o vice. Pela primeira vez, o Sistema foi chamado oficialmente a
se manifestar, através de listas de consultas pedidas a generais, almirantes e
brigadeiros, numa eleição singular, em que cada um deles podia apresentar uma lista
triplice para análise. (Como gostavam, os generais, de listas tríplices!)
Reunidas e analisadas todas elas, verificou-se uma repetição contínua do nome do
general Médici que, por esta razão foi escolhido para Presidente. Quanto ao vice,
decidiu-se colocar as barbas de molho: doravante, não se cogitaria mais de civis.
Reforçando o esquema, foi escolhido o almirante Rademaker, que participou das duas Juntas
Militares, a de 1964 e a de 1969.
Apenas dois protestos significativos se registraram em manifestos endereçados pelo
general Afonso de Albuquerque Lima (ex-Ministro) e pelo almirante Ernesto de Melo Batista.
Ambos foram transferidos para a reserva, com base no Ato Institucional nº17 (Veja a que
número já chegamos, e era para ser um só).
Dois outros detalhes. Primeiro, a Constituição precisou ser alterada para adequar-se à
nova ordem institucional, o que se fez por emenda, outorgada pela Junta Militar, invocando
os poderes do Ato Institucional nº5. Mas as modificações foram tantas que, na pratica
ela passou a ser considerada como uma nova Carta, sendo relacionada como a sétima
Constituição do Brasil. Pela ordem tivemos as Cartas de 1823, 1891, 1934, 1937, 1946,
1967, e esta, de 1969, que vigorou até 1988.
Segundo, o Congresso teve de ser reaberto para homologar os nomes do novo Presidente,
Emilio Garrastazu Médici, e do novo vice-Presidente, almirante Augusto Hamann Rademaker
Grunewald.
Sem problemas. Ambos tomaram posse em 30 de outubro de 1969, para um mandato que iria até
15 de março de 1974, preenchendo um período de 4 anos e meio.
Epílogo
Estávamos até nos esquecendo do marechal ex-Presidente, em seu leito de morte. Pelo Ato
Complementar nº71, foram concedidas a Costa e Silva as honras de chefe de Estado (não de
Governo, que estava impedido de exercer), reservando-se-lhe, em ambos os palácios, no Rio
e em Brasília, um gabinete privativo, para ser usado até 15 de março de 1971, data em
que se encerraria seu mandato.
Nem era preciso tanta deferência. O marechal Costa e Silva – todos o sabiam, e muito
bem – estava paralisado em todos os seus movimentos e somente sairia do hospital para
sua última morada: morreu em 17 de dezembro de 1969, exatamente quatro dias após o
primeiro aniversário do Ato Institucional nº5, que ele editou, e com base no qual foi
substituído, primeiro pela Junta Militar, depois pelo novo Presidente que o Sistema,
"democraticamente", escolheu. Dura lex sed
lex. A lei é dura, mas é lei.
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