"Se
arrependimento matasse eu já estaria morto", desabafa o ex-Presidente Emílio
Médici junto a Roberto Nogueira, seu filho caçula, já nos primeiros momentos do governo
do general Ernesto Geisel, quando soube da nomeação do general Golberi do Couto e Silva
para a chefia da Casa Civil da Presidência.
Em verdade,
Médici fazia, desde o início, algumas restrições quanto à escolha de seu sucessor.
Primeiro, sua preferência pessoal recaia sobre o general Adalberto Pereira dos Santos
que, entretanto, tinha pouca influência nos meios militares, sendo um nome de difícil
aceitação.
Outra
restrição se vinculava à influência que, em seu entender, o general Golberi – com
quem Geisel tinha grande aproximação – exercia sobre os governos militares,
considerado até como uma eminência parda do regime. Golberi possuía forte intuição
política e grande capacidade de articulação, dentro e fora dos quartéis. Quando
coronel, foi ele quem idealizou a Escola Superior de Guerra, nos moldes do War College,
transplantando para o Brasil o conceito americano de segurança nacional.
Vitorioso o
movimento militar de 1964, foi Golberi quem planejou a criação do SNI-Serviço Nacional
de Informações, órgão encarregado de cuidar do serviço de inteligência, do qual ele
mesmo se tornou chefe. Quando Médici, mais tarde, foi nomeado para dirigir o SNI, Golberi
não concordou com a escolha e abandonou o órgão para não dar posse ao sucessor, que
encontrou "apenas uma sala vazia e um telefone". Médici não o perdoou por
isso.
Assim, ao
iniciar-se o processo sucessório, o Presidente procurou induzir seu ministro do
Exército, general Orlando Geisel a aceitar a própria candidatura, não encontrando nele
qualquer interesse.
Foi então
que surgiu o nome de Ernesto Geisel, que tornou-se o candidato oficial, com apoio do
irmão e com a articulação do chefe do Gabinete Militar de Médici, general João
Batista Figueiredo: Manifestada a preocupação de Médici quanto à presença de Golberi,
Figueiredo garantiu: "Eles [Golberi e Geisel] estão afastados e há muito tempo não
se falam."
Agora, nem
bem se inicia o governo, e o general Golberi volta com toda sua influência, nomeado para
uma das pastas mais importantes, qual seja, a Casa Civil da Presidência, destinada a
cuidar justamente da articulação política dentro do governo.
Por fim, o
ex-presidente Médici não gostou da participação entusiástica do general Figueiredo,
tanto no processo sucessório, quanto no governo de Geisel, dentro do qual assumiu a
chefia do SNI. Era como se Geisel, Golberi e Figueiredo formassem um triunvirato para
governar o país.
A
preocupação do ex-Presidente não tinha razão de ser. Ernesto Geisel era extremamente
personalista, pouco dado ao diálogo, de rígida moral protestante, vale dizer dogmático
em seus conceitos. Tomava sozinho suas decisões, por vezes radicais, e assumia
responsabilidade pessoal por todos os atos de governo.
Embora
responsável pelo processo de abertura, que se pretendia ser lenta, segura e gradual,
Geisel apertou ainda mais os freios, usou ao extremo os recursos do AI-5 e tornou-se o
mais autoritário de todos os governos militares.
O caminho da Presidência
Em 1972,
Emilio Garrastazu Médici, com seu prestígio atingindo o ponto mais alto, detetou um
movimento entre parlamentares no sentido de viabilizar a sua reeleição à presidência
da República e, de imediato, desautorizou qualquer iniciativa a respeito, declarando que
suas obrigações se encerravam com o término do atual mandato.
Prosseguiram, então, os entendimentos para a escolha de um
candidato capaz agradar não só aos adeptos da "linha dura" como também aos
"castelistas" ou moderados, com o objetivo de iniciar o processo de abertura,
diminuindo o poder quase sem limites do Executivo, e restabelecendo as responsabilidades
dos outros poderes da República, quais sejam, o Legislativo e o Judiciário.
Essa
preocupação tinha razão de ser. Nas eleições legislativas de 1972, a Arena conseguiu
expressiva maioria no Congresso, assim como nas Assembleias Legislativas, porém, as
abstenções, somadas aos votos votos nulos superaram a 30 por cento do eleitorado, contra
os 8 por cento registrados em eleições anteriores. O desencanto dos eleitores era
tamanho que, em alguns casos, as abstenções mais os votos nulos atingiram até 50 por
cento. Não dá para, ao menos, fingir democracia, se o eleitor se afasta das urnas.
Abertura
não significava necessariamente a devolução do poder aos civis, mas tão somente
restabelecer, a médio prazo, o interesse do cidadão em participar da vida política. A
não ser assim, o Sistema, para manter-se no governo, teria de radicalizar cada vez mais
e, em verdade, após o AI-5, pouco faltava já para chegar ao totalitarismo pleno.
Tanto o
general Adalberto Pereira dos Santos, nome inicialmente cogitado, como os irmãos Geisel,
preferidos a seguir, eram "castelistas" e, pelo menos estes últimos, tinham
ampla penetração nas duas facções das Forças Armadas, reunindo, pois, condições
para iniciar o processo de abertura que, numa segunda etapa, abriria o caminho para a
redemocratização. Foi assim que, findas as consultas, decidiu-se lançar os nomes de
Ernesto Geisel para a presidência da República e de Adalberto Pereira dos Santos para a
vice-Presidência.
A oposição participa
Desta vez,
pelo menos, a oposição decidiu participar das eleições, considerando que, mesmo sem
chances de vitória, teria oportunidade de fazer comícios e reuniões propagando suas
ideias e pedindo a volta da democracia.
Para
Presidente, havia consenso em torno do nome de Ulisses Guimarães, que, ao longo dos anos,
se firmou como o mais importante líder da oposição. Já para vice, as atenções se
voltaram primeiro para o escritor pernambucano Austragésilo de Ataíde, depois para o
jurista Heráclito de Sobral Pinto e, finalmente, para o presidente da Associação
Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho que foi, afinal, o escolhido.
Já o
governo, para evitar surpresas, havia alterado até a composição do colégio eleitoral,
até então formado pela Câmara Federal e o Senado. Foram acrescentados agora mais seis
representantes de cada Estado, escolhidos dentro das respectivas Assembleias Legislativas.
O colégio
eleitoral passou a ser, assim, de 503 eleitores privilegiados, sendo 63 senadores, 314
deputados federais e 126 deputados estaduais. Na composição por partidos, 401 eram da
Arena e apenas 102 do MDB. Como a fidelidade partidária impedia votar em contrários, a
vitória do candidato oficial estava mais que garantida.
As
eleições se realizaram no dia 15 de janeiro de 1974, a partir das 9 horas da manhã.
Entre os eleitores havia duas mulheres, coisa rara na política, naqueles tempos. Uma era
a deputada federal Necy Novais, da Bahia, e a outra a deputada estadual Dulce Sales Cunha,
de São Paulo.
O
resultado, é claro, não surpreendeu a ninguém. O general Ernesto Geisel obteve 400
votos, enquanto apenas 67 eleitores sufragaram o nome do deputado Ulisses Guimarães. A
Arena compareceu em peso e o único ausente era o deputado José Maria Alkimim, que se
achava doente. Já a ala radical do MDB se absteve de votar, para não referendar um
processo eleitoral que considerava espúrio.
O líder do
MDB, Alencar Furtado, em seu discurso de abertura, usando luvas de pelica, definiu o voto
oposicionista: "O Movimento Democrático Brasileiro [MDB] saúda os eminentes
representantes da Aliança Renovadora Nacional [Arena] e presta-lhes a homenagem de sua
sinceridade ao proclamar que sairá deste recinto, nem vencido nem muito menos convencido,
pois haverá esperança para a liberdade enquanto restar um homem sobre a face da terra, e
a democracia é o povo, e o povo, sendo eterno, é indestrutível."
Quem era Geisel
Ernesto Geisel nasceu em 3 de agosto de 1908 em Bento
Gonçalves, Rio Grande do Sul e, aos 17 anos, ingressou na Escola Militar do Realengo
(RJ).
Iniciou
cedo sua carreira política. Era tenente e tinha 22 anos, quando participou da vitoriosa
revolução de 1930. No ano seguinte, foi nomeado secretário do Interior do Rio Grande do
Norte e, em 1932 tornou-se secretário da Fazenda, Agricultura e Obras Públicas da
Paraíba.
Com a
renúncia de Jânio Quadros, em 1961, quando os ministros militares vetaram a posse do
vice-Presidente João Goulart, Geisel, então chefe da Casa Militar do governo provisório
de Ranieri Mazzili, manteve firme sua posição de respeito à ordem constitucional,
convencendo seus companheiros a aceitar a fórmula intermediária proposta pelo Congresso,
que era a emenda parlamentarista.
Entre 1964
e 1967, chefiou a Casa Militar do governo Castelo Branco. Depois, entre 1967 e 1969, foi
ministro do STM-Superior Tribunal Militar. Deixou esse cargo para assumir a presidência
da Petrobrás que, sob sua direção, ganhou novo fôlego e novos rumos.
Geisel
parecia estar prevendo a crise de abastecimento que viria anos depois. Foi em sua
administração que a Petrobrás incrementou a pesquisa de novas jazidas e consolidou a
abertura e funcionamento de novos poços petrolíferos, sobretudo com a instalação de
plataformas submarinas, que se considerava, até então, caras e ineficientes.
Paralelamente, utilizou a Petroquisa para implantar novos polos
petroquímicos e, através da Braspetro, firmou convênios com o Iraque, o Egito e o
Equador para prospecção e extração de petróleo nesses países. Malgrado a presença
da tecnoburocracia, que viciou a administração pública, aumentando os custos e
comprometendo o crescimento patrimonial, a verdade é que a Petrobrás passou a ser
respeitada no mundo pela sua qualificação técnica, a par com as maiores empresas do
ramo.
Geisel era,
pois, o homem certo no momento exato. Assumiu a presidência da República em meio ao
embargo do petróleo determinado pelos países árabes e sua experiência foi de suma
importância para que o Brasil atravessasse essa longa crise com o mínimo de danos
possível.
Era casado
com dona Luci Markus e tinha dois filhos: Amália Luci e Orlando.
O Ministério
O
ministério de Geisel ficou assim constituído: Relações Exteriores, Azeredo da
Silveira; Justiça, Armando Falcão; Fazenda, Mário Henrique Simonsen; Indústria e
Comércio, Severo Gomes, substituído mais tarde por Pedro Calmon de Sá; Agricultura,
Alysson Paulinelli; Transportes, Dirceu Nogueira; Interior, Rangel Reis; Trabalho e
Previdência Social, Arnaldo Prietto; Educação e Cultura, Ney Braga, substituído depois
por Euro Brandão; Saúde, Mário Machado;
Planejamento, João Paulo dos Reis Veloso; Comunicação,
Euclides Quandt de Oliveira; Minas e Energia, Shigueaki Ueki; Exército, general Dale
Coutinho, depois, general Sílvio Frota e general Fernando Bethlem; Marinha, almirante
Azevedo Henning; Aeronáutica, brigadeiro Araripe Macedo; Casa Militar, general Hugo
Abreu; Casa Civil, Golberi do Couto e Silva; SNI (Serviço Nacional de Informações),
general João Batista Figueiredo.
Algumas
considerações deve-se fazer sobre a equipe de governo. A primeira é sobre a
continuidade da tecnoburocracia, colocando-se técnicos em cargos técnicos. A segunda é
a maior utilização de civis em cargos civís, diminuindo a militarização do
ministério, ao contrário do que aconteceu no governo Médici.
No mais,
permanece a estabilidade do ministério já verificada no governo anterior. Severo Gomes
foi substituído por Calmon de Sá por razões puramente burocráticas. Euro Brandão
assumiu em lugar de Ney Braga para que este fosse indicado governador biônico no Estado
do Paraná.
Na Casa
Militar, a nomeação de Hugo Abreu foi circunstancial. O escolhido era o general
Dilermando, que sofreu um acidente, ficando impossibilitado de assumir.
Apenas no
ministério do Exército o período foi tumultuado, e bastante. O general Dale Coutinho
veio a falecer, sendo substituído pelo general Silvio Frota, da "linha dura".
Este, sendo um postulante à sucessão presidencial, e não encontrando apoio de Geisel,
rompeu com o governo disparando contra o regime e causando um clima de instabilidade que
custou a ser vencido. O período restante foi preenchido, então, pelo general Fernando
Bethlem.
A crise mundial do petróleo
O general
Ernesto Geisel tomou posse em 15 de abril de 1974, para um mandato de 5 anos, e o futuro
político do país parecia promissor. Ainda nesse mês de abril, as tropas do Exército
sufocaram a guerrilha do Araguaia, o último foco de luta armada no Brasil. Dois meses
depois é firmado o acordo com o Paraguai para a criação da Hidroelétrica de Itaipu (a
maior do mundo), prometendo resolver o problema energético no centro-sul do país.
Ficava,
entretanto, uma sombra escura projetando-se sobre o futuro, e esta era representada pelo
embargo do petróleo, imposto pelos países árabes, ao qual, posteriormente aderiram
também os países sul-americanos com produção suficiente para exportar.
Contemos a
história desde o início. Terminada a Segunda Guerra Mundial, em 1945, os judeus passaram
a comprar terras na antiga Palestina, seu lugar de origem e, em 1947, a ONU-Organização
das Nações Unidas, recém-criada, numa sessão presidida pelo chanceler brasileiro
Osvaldo Aranha, autorizou a criação do Estado de Israel, soberano, com território
próprio e governo constituído, depois de quase dois mil anos de peregrinação.
No dia
seguinte, os países árabes, seus arqui-inimigos, declararam-se em guerra contra Israel,
numa atitude puramente retórica, já que não tinham condições, naquele momento, de se
lançar a uma luta armada. Era, portanto, mais uma ação de beligerância do que de
guerra.
A partir de
então, foi-se organizando uma frente militar árabe, com auxílio da União Soviética.
Essa frente era liderada por Egito, Jordânia e Síria, com apoio do Iraque, Kuwait,
Arábia Saudita, Argélia e Sudão, e esperava a oportunidade para uma ofensiva sobre o
território israelense.
Os confrontos decisivos
Foi,
entretanto, Israel que tomou a iniciativa do ataque, no confronto que ficou conhecido como
"Guerra dos Seis Dias". Armados pelos Estados Unidos, os israelenses, em 5 de
junho de 1967, aniquilaram a Força Aérea egípcia, atacando depois a faixa de Gaza e o
norte do Sinai.
Além da
derrota, os árabes perderam para os israelenses preciosos territórios habitados,
representados pela Faixa de Gaza, a Cisjordânia e as Colinas de Golã. Nos territórios
ocupados, os habitantes árabes tiveram, a partir de então, de viver subjugados aos seus
inimigos.
A ONU
ordenou a Israel a devolução dos territórios ocupados, não sendo atendida. Hordas de
palestinos fogem desses territórios, indo refugiar-se na Jordânia, Egito e Síria,
criando-se nestes países fortes tensões sociais. Era iminente um novo confronto.
Em 6 de
outubro de 1973 inicia-se aquela que veio a chamar-se a "Guerra de Yom Kipur"
por ter-se iniciado quando os judeus comemoram Yom Kipur (Dia do Perdão). Desta vez,
foram os árabes que atacaram, com sucesso inicial apreciável, pois, dado ao jejum e ao
recolhimento, os israelenses estavam despreparados para responder esse ataque de forma
pronta e fulminante.
Todavia
quando Israel conseguiu contra-atacar, iniciou-se uma conflagração violenta e perigosa,
exigindo interferência da União Soviética junto aos árabes e dos Estados Unidos junto
a Israel, para pôr fim ao conflito. Foram 19 dias de terror, com enormes perdas em
instalações, material bélico e vidas humanas.
O embargo do petróleo
Chegamos,
finalmente, à parte que nos afeta. Se na "Guerra dos Seis Dias" os árabes se
prepararam apenas para a vitória, já na "Guerra de Yon Kipur" havia planos
traçados para enfrentar uma derrota que, afinal acabou acontecendo. E essa operação foi
executada com maestria, sufocando a economia mundial, provocando inflação até nos
países de primeiro mundo, alguns dos quais tiveram de lamber a poeira do chão para
garantir o suprimento de petróleo, obrigados que foram a repudiar Israel, que foi, assim,
submetido a um parcial isolamento.
Ainda em
1973, os países árabes, representados por Arábia Saudita, Kuwait, Irã, Iraque, Emirado
de Abu Dhabi, Argélia, Catar e Líbia decidiram reduzir sua produção de petróleo,
provocando o conseqüente aumento de preços. Matavam, assim, três coelhos com uma só
cajadada: economizavam suas reservas, que não eram eternas; arrecadavam mais dólares com
menos trabalho; e, finalmente, usavam o petróleo como arma política contra Israel, que
perdia, assim, seu apoio de retaguarda.
Até o
inicio do embargo, o barril de petróleo custava em torno de 2 dólares. Logo após subiu
para 10 dólares e, em 1982, seu preço atingia 33 dólares, ou seja, 16 vezes acima do
valor original.
O embargo,
pois, havendo se iniciado ao fim do governo Médici, atravessou todo o período Geisel,
afetando também o governo de seu sucessor. Administrar essa crise era como dirigir um
caiaque por entre as corredeiras: um simples deslize, uma manobra em falso, e tudo estaria
perdido.
Em busca de alternativas
Se bem que
o petróleo continuava sendo uma fonte importante e imprescindível de energia, já não
era mais possível depender quase que exclusivamente dele. Urgia ativar outras fontes de
energia alternativas e, ao mesmo tempo, diminuir nossa dependência externa no suprimento
de petróleo.
O pior é
que a crise se instalou de um dia para o outro, mas as soluções, quaisquer que fossem,
demandavam tempo para planejamento, construção da infraestrutura, encomenda de
maquinaria, etc. Estávamos no início de uma longa guerra econômica, e o mundo todo não
havia se preparado para isso.
Nessa
época, nossa produção interna de petróleo estava na ordem de 200 mil barris/dia e o
consumo era de 700 mil barris/dia. Além da dificuldade em colocar novos pedidos, devido
ao embargo, as importações tinham de ser pagas em dólares, ao preço do dia, e nossas
exportações de mercadorias minguavam em face da crise internacional. O ministério do
Planejamento previa um valor anual de exportações em torno de 20 bilhões de dólares,
dos quais pelo menos 8 bilhões seriam gastos na compra de petróleo.
Entre as
soluções buscadas dentro de um novo planejamento estava em colaborar com a Bolívia para
a instalação de um polo de desenvolvimento que lhe permitisse extrair e exportar para o
Brasil o seu gás natural; reativar no Brasil poços de pequena produtividade que antes
davam prejuízo mas agora, com os novos preços e a escassez de óleo, passaram a ser
rentáveis; aumentar a prospecção de petróleo, inclusive em áreas que, pela distância
ou pela menor probabilidade de sucesso, estavam sendo postas de lado; buscar toda fonte de
energia possível e imaginável e colocá-la a serviço do país. Finalmente, como não
podia deixar de ser, promover intensa economia de energia, evitando todo e qualquer
desperdício.
Os contratos de risco
No dia 9 de
outubro de 1975, o presidente Ernesto Geisel ocupa uma rede de televisão e rádio para um
grave pronunciamento à nação. Fala de sua passagem pela direção da Petrobrás, de sua
defesa ao monopólio mas considera a excepcionalidade do momento, que vem a exigir medidas
duras para enfrentar a crise.
Logo vem o
primeiro impacto. O presidente anuncia o aumento dos preços do combustível refinado: a
gasolina sobe 25 por cento e o óleo diesel 10 por cento.
Depois,
anuncia outra grave decisão, qual seja, a entrega de áreas previamente delimitadas a
empresas internacionais para que estas, com seu equipamento e sob risco próprio, façam a
prospecção de novas jazidas petrolíferas, garantindo-lhes vantagens na exploração dos
poços porventura abertos. Ainda assim, adverte, qualquer sucesso nesse empreendimento,
somente será sentido em cinco ou seis anos, não resolvendo a crise imediata.
Ele
já sabia, e muito bem, a forte reação de seu discurso nos jornais e na opinião
pública, por isso, havia providenciado um arrocho na censura, cortando na origem qualquer
manifestação de desagrado.
Ainda
assim, a Tribuna da Imprensa, conseguiu abrir manchete em primeira página:
"Prevaleceu o interesse das multinacionais". E em editorial, também
transportado para a primeira página, seu diretor, Hélio Fernandes, comenta: "O
monopólio estatal pode ter sido mantido na forma. Mas no conteúdo ele foi esmagado e a
Petrobrás violentamente atingida. Não existe nenhuma forma de coexistência do
monopólio da Petrobrás e dos contratos de risco."
A censura
passa a agir com rigor na Tribuna de Imprensa, nos semanários como o Movimento, Pasquim,
Opinião e outros. Os jornais, todos eles, assim como a mídia eletrônica, ficam
expressamente proibidos de publicar qualquer matéria envolvendo petróleo, Petrobrás e
contratos de risco, assim como ficam, também, impedidos de informar os leitores sobre
essa proibição.
Não
obstante, as notícias chegavam aos grupos estudantis ou políticos e, em seguida à
população, transmitidas boca a boca ou por folhetos. Como quem conta um conto aumenta um
ponto, muitas distorções ocorreram nesse processo rudimentar de comunicação e, assim,
foi o governo quem mais perdeu com a censura.
Surge o Proálcool
No mesmo
ano de 1975 é lançado o Proálcool-Programa Nacional do Álcool, com objetivo de
utilizar álcool hidratado como alternativa em veículos leves, construídos ou adaptados
para esse fim.
Como tudo
mais que foi planejado, esse programa também requeria tempo. Era preciso criar linhas de
crédito especiais, delimitar áreas de lavoura para a plantação de cana-de-açúcar,
aguardar pelo menos um ano e meio para o corte, criar infra estrutura nas indústrias
automobilísticas para a produção de carros e, por fim, convencer o consumidor:
"Carro a álcool – um dia você vai ter um", é o que dizia a propaganda.
O programa
lentamente foi se firmando, mas havia outras providências a tomar, entre elas, a de
evitar que os veículos não adaptados utilizassem álcool irregularmente, aumentando
desproporcionalmente o consumo. Os veículos fabricados ou adaptados para tal fim tinham
de afixar um selo de garantia no pára-brisa, sem o que os postos estavam proibidos de
fazer o abastecimento.
Com o
petróleo aumentando continuamente de preço, a produção e venda de álcool passou a ser
viável economicamente mas o programa sofreu contínuas interrupções, minando sua
credibilidade. Em certo momento, a expressão "você ainda vai ter um" passou a
soar como uma ameaça e não mais como um voto de confiança.
Ainda
assim, mesmo nos tempos de maior sucesso, havia uma forte oposição de grupos que
consideravam absurdo desperdiçar terra própria para a produção de alimentos,
transformando-a em produtoras de combustíveis.
As eleições gerais de 1974
Já
dissemos que um dos objetivos da abertura política, lenta, segura e gradual, era motivar
o eleitorado, para evitar a repetição de grandes índices de abstenção e votos nulos.
O grande teste seriam as eleições gerais a se realizar em 15 de novembro de 1974, para
renovação das Assembleias Legislativas, Câmara Federal e um terço do Senado.
O público
atendeu ao chamado, compareceu às urnas e o resultado foi surpreendente. O eleitor,
cansado de tantas manobras e casuísmos, votou maciçamente no MDB, partido da oposição.
A oposição não conseguiu dominar o Congresso mas fez um avanço tão prodigioso que
alarmou as hostes governistas.
No Senado,
das 22 cadeiras em disputa, o MDB arrabatou 17. Só não se tornou maioria porque apenas
um terço do Senado estava sendo renovado agora. Na Câmara Federal, o MDB conquistou 160
cadeiras, aproximando-se da Arena, que ficou com 204 vagas. Nas Assembleias Legislativas,
fez um total de 330 cadeiras, contra 457 da Arena. Era uma grande promessa para as
próximas eleições, quando, seguramente, ultrapassaria o partido do governo.
Não estava
concluída a fusão entre os Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, de maneira que os dois
continuavam existindo separadamente. Pois foi a Guanabara, outrora o bastião da
revolução de 1964, que deu o grande brado de protesto contra o autoritarismo. Para o
Senado, foram 1.150.983 votos ao MDB contra apenas 469.378 à Arena; Para a Câmara
Federal, foram 1.160.813 votos ao MDB, contra 410.706 à Arena. E na Assembleia
Legislativa os resultados foram de 1.174.945 votos para o MDB, contra 414.607 votos para a
Arena.
O governo
engoliu os resultados, pois ainda mantinha controle da situação e, se preciso fosse, o
AI-5 continuava existindo e bem ao alcance das mãos, podendo ser usado, se necessário,
tanto para cassar deputados como para colocar o Congresso ou as Assembleias Legislativas
em recesso, cassar prefeitos ou fazer o que lhe aprouvesse. Mas os alquimistas de plantão
já estudavam medidas para serem aplicadas em tempo devido para que, nas eleições de
1978, a oposição fosse contida, tanto mais que nelas seriam renovados dois terços do
Senado. E essas medidas foram tomadas, como se verá mais abaixo.
As eleições municipais de 1976
Em 15 de
novembro de 1976 realizam-se eleições municipais em todos os municípios do país. Em
muitas pequenas cidades, não tendo condições de concorrer, pela força dos caciques
locais, o MDB não apresentou candidatos. Em outras, concorreu, mas o sistema de
sublegendas (três candidatos por partido) lhe era desfavorável. Registre-se, de
passagem, uma nota folclórica. Em uma pequena cidade de Minas, o candidato único da
Arena perdeu as eleições, pois os votos nulos eram em maior quantidade que os votos
dados a ele.
Voltemos ao
assunto. Abertas as urnas, verificou-se que a Arena conseguiu vencer na maioria dos
municípios brasileiros. Na somatória dos votos abrangendo o país inteiro, a Arena ficou
com 12 milhões e o MDB com 10 milhões.
Isto não
significa, de maneira alguma, derrota para o MDB, pois justamente nos grandes centros, nos
municípios mais politizados, o partido da oposição conseguiu as vitórias mais
consistentes, passando a controlar grandes prefeituras e importantes legislativos. Na
capital paulista, por exemplo, o MDB fez 13 vereadores, contra apenas 8 da Arena. Essa
vitória se multiplicou por outras capitais ou grandes cidades do Brasil.
Igualmente,
o MDB conseguiu fazer os prefeitos de grandes cidades, a despeito do dispositivo de
sublegendas. É bom que se diga que, nesse sistema, vence o partido que, na soma das
sublegendas, alcançar maior número de votos. Assim, em muitos casos, o candidato da
oposição, embora sendo o mais votado, perdeu as eleições, porque, na soma das
sublegendas, os governistas obtiveram maior número de votos.
Aparentemente, o governo federal aceitou os resultados das
eleições, como se depreende do pronunciamento feito quatro dias depois pelo presidente
Geisel, declarando sua satisfação:
"Em
primeiro, o ambiente em que as eleições transcorreram foi de ordem e tranquilidade, sem
maiores alterações no quadro geral do país; em segundo, minha satisfação resulta,
também, do grande comparecimento e reduzido número de abstenções. Acho que é um fato
de grande relevância porque mostra a motivação que a campanha criou no povo. Embora
tenham dito que as restrições no rádio e na televisão iriam prejudicar a campanha, o
comparecimento em massa que se verificou foi o grande desmentido. Em terceiro lugar, minha
satisfação resulta na grande vitória que a Arena está alcançando em todo o
país."
Cortando as asas da oposição
Para
controlar excessos no uso do horário gratuito pelo rádio e televisão, em 1976 foi
introduzida a Lei Falcão (o ministro da Justiça era Armando Falcão), pela qual a
propaganda política seria feita apenas com fotografias e uma voz em "off" dando
uma breve descrição do candidato.
Todavia,
foi também criada uma perigosa exceção. Uma vez por ano, os partidos políticos podiam
requisitar horário em cadeia nacional para apresentar, não os candidatos, mas o programa
do partido. Usando dessa prerrogativa, o MDB requisitou seu espaço, no que foi atendido.
Na noite em
que se formou a rede, vários "caciques" do partido desfilaram pelas câmaras de
TV e se fizeram ouvir pelo rádio, não só apresentando o programa partidário como
criticando o governo e as limitações impostas à democracia.
Até aí,
nada de mais. O programa foi gravado antecipadamente e o governo tinha pleno conhecimento
de seu conteúdo. Poderia ter barrado a transmissão e não o fez. Na avaliação do
palácio, era apenas uma das bravatas oposicionistas, sem maiores consequências.
O que não
se contava é com a reação do público. O programa alcançou altos índices de
audiência e, no dia seguinte, passou a ser assunto em todas as rodas, seja nos meios
políticos, nas fábricas ou nos botequins.
Um deputado
federal governista narrou sua experiência, vivida logo pela manhã do dia seguinte à
transmissão. Durante a viagem entre sua residência e o parlamento, seu motorista olhava,
de vez em quanto, pelo retrovisor, como que querendo falar alguma coisa. Por fim, não
aguentou mais e disse: "Doutor, o senhor viu que lavada, ontem?"
Em tal
circunstância, o governo não poderia permanecer inerte, sob pena de se desmoralizar. E a
resposta veio pesada. Foi cassado o mandato do lider do MDB, deputado Alencar Furtado,
assim como foram aplicadas várias outras punições a oposicionistas, com objetivo de
demonstrar que o AI-5 continuava em pleno vigor, e o governo estava disposto a usá-lo,
sempre e quando achasse necessário.
Findou-se a
paz entre governo e oposição. Daqui para diante, outras medidas excepcionais seriam
tomadas para garantir a supremacia do Poder Executivo sobre os demais poderes da
República.
O Pacote de Abril
Aproximavam-se as eleições de 1978 e urgia mexer na
legislação eleitoral para evitar medidas "a posteriori" para ajustar os
resultados às necessidades do governo. Melhor suportar o desgaste alterando as regras do
jogo do que mudar os resultados depois do jogo terminado.
O pretexto
surgiu quando o governo começou a encontrar dificuldades no Congresso para tramitar a
reforma do Judiciário, uma legislação tacanha, que encontrou a oposição quase que
total de magistrados e juristas, assim como da Ordem de Advogados do Brasil.
Desta vez o
governo dependia da oposição, pois a reforma somente seria possível por emenda
constitucional com quorum de dois terços do Congresso, mais do que a Arena, sozinha,
podia oferecer.
O MDB
resolveu resistir e enfrentar o governo e o resultado natural foi, novamente, a
aplicação do AI-5. O Congresso foi posto em recesso, o que permitia ao governo legislar
por decretos. E já que se pretendia alterar a Constituição, incluindo a reforma do
Judiciário, o governo aproveitou para, também, modificar outros pontos de seu interesse
imediato, incluindo a diminuição do quorum para emendas constitucionais e, também, uma
reforma na legislação eleitoral.
Foi assim
que surgiu o chamado "Pacote de Abril", editado em 9 de abril de 1977 com a
Emenda Constitucional nº8 acompanhada de uma série de decretos-leis, alterando
substancialmente a legislação brasileira. Estes são os pontos principais do pacote:
O quorum de dois terços para
emendas constitucionais, fica reduzido a maioria absoluta (50 por cento mais um);As
eleições para governador continuam indiretas, mas o colégio eleitoral é ampliado com
delegados escolhidos dentro das Câmaras Municipais.
Cria-se a figura do senador
biônico. Já nas eleições de 1978, quando serão renovados dois senadores por Estado, o
eleitor só poderá eleger um deles, sendo o outro nomeado pelo presidente da República
segundo critérios estritamente pessoais.
Os pequenos Estados – sobre os
quais o governo tem maior controle – passam a ter pelo menos seis deputados federais.
Em contrapartida, diminui-se a representatividade dos Estados maiores, mais politizados.
O mandato de Castelo Branco havia
sido de 3 anos; o de Costa e Silva, 4 anos (não completados em virtude de seu
falecimento); o de Médici, 4 anos e meio; o de Geisel, 5 anos. Agora, o mandato do
próximo Presidente é ampliado para 6 anos, esticando-se, assim, o processo de abertura.
Criou-se um mandato-tampão para os
prefeitos e vereadores, de maneira a coincidir com todos os demais mandatos, fazendo-se,
então, as eleições gerais em um mesmo dia, e não a cada dois anos, como vinha
acontecendo.
Para
mostrar-se popular, o governo aproveitou a oportunidade para alterar a lei do Inquilinato,
favorecendo, em parte o locatário. Alterou também a CLT, ampliando as férias para 30
dias corridos, o que representava apenas um artifício. O trabalhador já tinha férias de
20 dias úteis que, somados aos domingos e feriados, quase chegavam aos tais 30 dias
corridos.
A
oposição, dentro e fora do Congresso, tentou derrubar as medidas por via judicial, coisa
difícil de se conseguir, já que o AI-5 tornava legais (embora ilegítimos) praticamente
todos os atos de governo. A OAB, representada por seu presidente, Raimundo Faoro, também
enfrentou o governo de maneira contundente, sem obter maiores resultados.
As eleições gerais de 1978
Depois de
todas essas modificações, não se pode mais falar em legitimidade das eleições gerais,
realizadas em 15 de novembro de 1978. Tudo transcorre de acordo com o que o governo havia
planejado e à oposição resta conformar-se, refazendo suas bancadas apenas para garantir
o uso da tribuna, já que lhe seria impossível influir nos acontecimentos.
No Senado,
a Arena conquista 15 cadeiras e o MDB 8. O presidente da República nomeia mais 23
senadores biônicos, de acordo com o pacote de abril, passando o resultado final do pleito
para 38 a 8, uma vitória esmagadora. Somados ao outro terço do Senado, que só viria a
ser renovado em 1982, a Arena passou a dominar 60 por cento da bancada, restando ao MDB os
outros 40 por cento.
O Estado da
Guanabara foi eliminado com a fusão ao Estado do Rio. Em compensação, surge o Mato
Grosso do Sul, como desmembramento do Estado de Mato Grosso. Assim, o número de cadeiras
no Senado permanece o mesmo, ou seja, 69.
Na Câmara
Federal, Arena ficou com 231 cadeiras, contra 189 do MDB (Pelo Pacote de Abril, o número
de vagas, na Câmara, foi aumentado para 410).
Na soma das
Assembleias Legislativas, a Arena ficou com 493 cadeiras e o MDB com 353.
A sucessão presidencial e o fim do
AI-5
Desde o
início do governo Médici já se sabia de que o "principe eleito", ou seja, o
seu sucessor, já estava escolhido, na pessoa do general João Batista Figueiredo, porém,
foi mais difícil do se pensava "endireitar as veredas", preparando o caminho
que o postulante deveria percorrer até chegar à Presidência.
Pelo menos
dois outros militares – e estes da linha dura – pretendiam a presidência da
República: Hugo Abreu, chefe da Casa Militar, e Silvio Frota, feito ministro do Exército
após a morte do general Dale Coutinho. Ambos trombaram de frente com o presidente Geisel
e foram demitidos, passando em seguida a trabalhar contra o governo.
Mais sério
foi o caso de Sílvio Frota, que após demitido, iniciou uma operação macartista,
anunciando uma lista de supostos "comunistas" que, segundo ele, integravam o
governo Geisel, Frota também denunciou um suposto processo de subversão desenvolvido por
"comunistas", infiltrados nos jornais e na mídia eletrônica. Embora superado o
incidente, este foi, talvez, o momento mais perigoso no processo de abertura política.
Afastados
os concorrentes, restava outro problema. João Batista Figueiredo era general de divisão
(3 estrelas) e precisava ser promovido a general de exército (4 estrelas) antes de ser
reformado. No Almanaque do Exército seu nome era o quinto colocado, havendo à sua frente
os generais Andrada Serpa, Valter Pires, Ernani Ayrosa e Hugo Abreu,. O Almanaque foi
atropelado, o nome de Figueiredo passou à frente dos outros e o general conseguiu a sua
quarta estrela.
Daí por
diante, não houve dificuldades maiores. João Batista de Oliveira Figueiredo foi
indicado, eleito e, finalmente, empossado em 15 de março de 1979.
O Ato
Institucional nº5, que tantos danos causou ao país, foi, finalmente, abolido por Geisel
em 1º de janeiro de 1979. Figueiredo assumia o governo, sim, mas teria de governar dentro
de um Estado de Direito, respeitando a Constituição e as leis do país. Mas ainda tinha
uma vantagem a seu favor: a Constituição de 1969, autoritária deste o princípio, era a
esta altura uma colcha de retalhos, carregando todo um "entulho" que somente
seria removido dez anos após.
A ditadura
prosseguia, embora sem o AI-5. O período de abertura se encerrara com Geisel. Cabia,
agora, a Figueiredo, iniciar o processo de redemocratização do país.
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«Divida Externa no Governo Geisel (1979)»
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