Trecho do discurso proferido no Senado
em 6 de agosto de 1997 pelo
senador Edson Lobão, em homenagem
póstuma ao presidente Ernesto Geisel

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O Governo Geisel, Sr. Presidente, Srs. Senadores, assumiu ações notáveis para afastar do Brasil o fantasma da crise do petróleo.

Aos que o criticam por haver expandido a nossa dívida externa e gerado o mecanismo incontrolável das estatais, lembro que essa análise só pode ser corretamente efetuada levando-se em conta a perspectiva histórica. O País precisava crescer, mas a iniciativa privada não possuía reservas financeiras que lhe permitissem assumir o desenvolvimento rápido de determinados setores estratégicos. Daí ter sido responsável pela criação de grande parte das empresas estatais, estratégia absolutamente correta àquele momento. E foi graças às estatais que o País obteve os grandes saltos de seu desenvolvimento.

O endividamento externo, pelo qual, em boa parte, Geisel é freqüentemente responsabilizado, pertence a um outro capítulo que precisa ser melhor explicado.

Diante da monumental crise do petróleo, o Presidente pediu ao seu Ministro Mário Simonsen alternativas. Recebeu duas: a primeira, seria seguir os passos da maioria das nações do mundo, colocando o Brasil em recessão, com racionamento de combustíveis, desemprego em massa e outras restrições; a segunda, seria valer-se o País da poupança externa e, com isso, manter o nível de emprego e de pleno desenvolvimento.

Examinando o documento do saudoso e sempre lembrado Mário Simonsen, o Presidente desejou ouvir o Embaixador Roberto Campos, que então representava o Brasil em Londres. Naquele momento, encontrava-me em Londres e conversava com Roberto Campos sobre esse episódio. Campos propôs a primeira alternativa, qual seja, a de colocar o País em recessão, acompanhando as demais nações no desemprego, mas Geisel preferiu a segunda, graças à qual o País passou por um período de fecundas realizações.

A propósito, é conveniente lembrar que, graças ao dinheiro externo, temos as nossas siderúrgicas, usinas hidrelétricas, sistema de telefonia, uma forte indústria de química fina e tantos outros investimentos que viabilizaram as condições para o nosso grande desenvolvimento. Os investimentos eram imprescindíveis. O progresso não foi contido. E o fantasma do desemprego foi exorcizado.

Mesmo em relação à energia nuclear, alvo de críticas, algumas das quais baseadas, unicamente, naquilo que se pode chamar de "alarmismo apocalíptico", reconhece-se, hoje, o acerto das medidas. O atual Governo retomou as obras de Angra II, incluiu o projeto de construção de Angra III no planejamento estratégico da Eletrobrás, criou um Centro de Ciência Nucleares em Pernambuco e assumiu o compromisso de investir R$20 milhões para fazer uma linha de produção de pó e pastilhas de urânio em Resende, no Estado do Rio de Janeiro. Resgatou-se o programa nuclear, certamente, pelas mesmas razões que levaram o Presidente Geisel a criá-lo: a sua inevitabilidade.

A energia gerada pelas hidroelétricas é insuficiente para o abastecimento do País a médio prazo, não só pelos altos custos de instalação e transmissão, como pelo esgotamento inevitável, caso fossem implementadas todas as geradoras necessárias.

A energia nuclear, aliás, é a solução que vem sendo encontrada pelas nações desenvolvidas ou em desenvolvimento, que estão em condições de implementá-la. E o Brasil, felizmente, é o segundo maior detentor de reservas de urânio do Planeta.

A administração Geisel otimizou a utilização dos recursos energéticos de origem hidráulica, em pouco tempo conseguindo uma economia de 60% do combustível. Determinou que a Petrobrás celebrasse contratos de risco com empresas estrangeiras para a prospecção e exploração do petróleo. Criou a Nuclebrás, possibilitando o aproveitamento da energia nuclear; concluiu a usina-piloto de beneficiamento de urânio de Poços de Caldas; iniciou as obras de montagem da primeira central núcleo-elétrica de Angra dos Reis e iniciou estudos para a construção da segunda unidade geradora de energia termonuclear também em Angra do Reis.

Procurando vencer uma difícil conjuntura internacional, o Presidente Geisel estimulou a exportação de minérios, destacando-se os projetos de ferro de Carajás e o da bauxita de Trombetas. Expandiu e diversificou as exportações, deu ênfase à empresa privada nacional e à economia de mercado, estimulou a agropecuária mediante concessões de variados benefícios e crédito a juros baixos.

Foi obra do Governo Geisel a Comissão Nacional de Coordenação da Política de Crédito Rural, bem como o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, o Poloamazônia, o Polonordeste e o Programa de Desenvolvimento do Pantanal.

Assumindo o Governo a 15 de março de 1974, Geisel, um mês e meio depois - a 2 de maio do mesmo ano -, encaminhou a este Congresso a Mensagem com o projeto de lei que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco. Entre tantos outras iniciativas, proporcionou as condições para a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, cumprindo a Constituição e a legislação complementar. Sob o estímulo do seu Governo, foi concluída, em São Paulo, em outubro de 1975, a primeira linha do metrô paulistano.

No então BNDE, criou mecanismos de apoio para o desenvolvimento da indústria brasileira de bens de capital, para investimento dos setores produtores de bens e consumo popular, para as empresas exportadoras de manufaturados e para viabilizar o aumento da produção de alumínio, cobre, zinco, enxofre, cloro, carvão, fertilizantes e outros insumos básicos.

Estou me referindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a alguns dos feitos creditados à administração do Presidente Ernesto Geisel, os quais, pela sua diversificação, demonstram um amplo universo da sua preocupante ação em manter o Brasil no trilho do desenvolvimento.

Aos que o criticaram por haver expandido a nossa dívida externa, Geisel respondeu á época que pior seria ter deixado o povo brasileiro esmagado sob o desemprego e mergulhado na miséria. Sobre o mesmo tema, disse-me uma vez um economista: "Os que fazem tal acusação parecem esquecer que, graças ao dinheiro externo, temos hoje as condições industriais de uma nação-potência."

Na verdade, é sabido que a balança comercial brasileira começou apresentar, em 1984, superávites já da ordem de US$12 a US$13 bilhões por ano, graças aos programas de Insumos Básicos e de Bens de Capital lançados no III PND.

Quanto à dívida externa, é preciso ressaltar que seu aumento, no período Geisel, se fez de forma programada, tanto que no último ano do Governo do Presidente, no final de 1978, a nossa dívida líquida não ultrapassava US$31,6 bilhões. E destaque-se que naquela época o Brasil só aceitava empréstimos a longo prazo, não permitindo a entrada de capital especulativo.

Esse rigor no disciplinamento do capital estrangeiro não comprometeu em nada o prestígio do Brasil no mercado financeiro internacional. Ao contrário, o nosso País, no Governo Geisel, alcançou enorme respeitabilidade entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, graças às linhas traçadas para a política externa.

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OBSERVAÇÃO DO WEBMASTER:
Geisel encerrou o governo com uma dívida externa na ordem de US$31,6 bilhões (segundo o senador Edson Lobão). Seu sucessor, o presidente Figueiredo encerrou o governo com essa dívida aumentada para US$120 bilhões.

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